Vereador fala da possibilidade de fechamento da Receita Federal

O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC) utilizou a Tribuna Livre durante a reunião Ordinária da terça-feira (07), para tratar do possível fechamento do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) em Viçosa.

A unidade local foi inaugurada em novembro do ano passado, após longo período de tentativas do Vereador Helder, com apoio do Presidente à época, Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB) juntamente com demais parlamentares e que desde então vêm realizando os mesmos serviços das agências da Receita, como adequação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), regularização de obras e atendimento sobre a declaração do Imposto de Renda.

Segundo o Vereador Helder foi motivo de surpresa, o Ofício n° 019/2019, lido na reunião Ordinária e enviado pelo Delegado da Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora, Leonardo Couto Sobral, informando sobre a impossibilidade de manutenção dos Postos de Atendimento descentralizados e consequente encerramento das atividades de atendimento no Município. Apesar disso, o documento deixa em aberto a viabilidade do treinamento de um servidor da Prefeitura Municipal para que o mesmo possa efetuar atendimentos de acordo com procedimentos a serem definidos.

De acordo com Helder já foi realizado um encontro com Leonardo Sobral, no dia 06 de maio acompanhado do Assessor de Relações Institucionais da Casa, Wagner Rosado, para buscar soluções a situação e impedir o fechamento da unidade “procurei o Doutor Leonardo, pois entendemos as dificuldades financeiras do Governo Federal, mas o único gasto da Receita aqui é com o profissional, pois o restante fica a cargo do Município”, disse. O parlamentar também afirmou que serão mantidos esforços para impedir o fechamento da unidade “conquistar o Posto foi uma luta de vários anos, não só minha mas de toda essa Casa, e não vamos deixá-lo escapar tão facilmente”, concluiu.

Helder ainda anunciou o recebimento do Ofício n° 084/2019, do Deputado Estadual Roberto Andrade (PSB), em resposta à Representação n° 005/2019, em que o vereador reivindica melhorias na estrutura da Regional da Polícia Civil para que a mesma tenha condições reais de atuar no município de Viçosa. A declaração afirma que foi solicitado particular empenho por parte do Chefe da Polícia Civil, o Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, no atendimento do pedido.

Projeto de Lei n° 008/2019

Ainda na reunião Ordinária, foi apresentado para leitura o Projeto de Lei n° 008/2019, de autoria do Vereador Helder Evangelista que institui a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares.

Para o vereador o Projeto tem como objetivo adequar os locais públicos à realidade dos pais que precisam trocar seus filhos fora de casa “considero que é uma demanda sensível e urgente, visto que os pais enfrentam muitas dificuldades quando saem com seus filhos e não encontram trocador disponível”, justificou.

Texto: Igor Gama

Foto: Isabela Monteiro

Revisão: Mônica Bernardi