Câmara recebe prestação de contas da Secretaria de Saúde
A Câmara Municipal recebeu na sexta-feira (14) o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao ano de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde. A apresentação foi conduzida pelo Secretário Municipal de Saúde, Marcus Antônio Schitini, acompanhado pelo Chefe do Departamento Administrativo/Financeiro da Secretaria, Jeferson Carlos Parente Ferreira e pelo Secretário Executivo, Júlio César da Silva. Os vereadores Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa Legislativa e Suplente da Comissão de Saúde e Assistência Social, Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB) e Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB) compareceram à sessão.
O Relatório Anual de Gestão, inicialmente previsto no Art. 4º da Lei 8.142/1990, é um dos requisitos para que o ente federativo receba da União as transferências de recursos do fundo de saúde, sendo regulamentado posteriormente pela Lei Complementar n°141/2012, como um importante documento demonstrativo da gestão do SUS, servindo para auxiliar o controle interno e externo.
Durante a Audiência foram exibidos dados referentes a rede física de saúde do Município, constando estabelecimentos públicos e privados, situação de projetos dos anos de 2018 e 2019 do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação as metas para a saúde municipal, constam a ampliação da atenção primaria de 79% para 88%, ampliação das equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) com inclusão de médicos veterinários, pediatras e demais profissionais no ano de 2019, que vêm encontrando dificuldades em função da dívida acumulada, entre os anos de 2016 e 2019, no valor R$ 17.541.968 milhões do Estado com o Município, que no entanto cumpriu com a Lei Complementar n° 141/2012 aplicando 17,29 % de recursos arrecadados em serviços de saúde.
O Vereador Sávio ressaltou a importância da prestação de contas para a população “ficamos felizes em receber esse retorno da Secretaria de Saúde, sabemos das dificuldades que o Município enfrenta mas principalmente de nosso dever para com o cidadão pagador de impostos e que merece um serviço de qualidade” afirmou.
Texto: Igor Gama
Revisão e foto: Mônica Bernardi