Projeto que amplia horários de funcionamento das farmácias é aprovado
O Projeto de Lei n° 032/2019, de autoria do Vereador Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa, que altera a Lei nº 2.457/2015 no que diz respeito aos horários de funcionamento das farmácias e drogarias, foi aprovado em 1ª votação na reunião Ordinária da terça-feira (09). O tema repercutiu na Tribuna Livre.
O Projeto prevê que as farmácias e drogarias, que antes funcionavam nos dias úteis de 07 às 22 horas, agora podem funcionar ininterruptamente todos os dias, por 24 horas. O documento ainda estabelece que, caso as drogarias optem pela realização de plantões, estes devem ser realizados entre os horários das 13 às 22 horas, aos sábados, e das 07 às 22 horas, aos domingos. Para isso, será realizada escala prévia organizada pela Secretaria Municipal de Saúde com a participação de uma comissão formada por três dos proprietários das farmácias e drogarias que optarem por esse horário. O plantão será formado por quatro farmácias, duas localizadas no centro e duas em bairros diversos do Município.
O cidadão Flávio Carrara foi à Tribuna apoiar a aprovação do Projeto “quando escolhemos trabalhar com farmácia queremos cumprir nosso dever de atender à população no que diz respeito à saúde. Esse projeto tem o objetivo de nos ajudar a cumprir esse dever. Pedimos que olhem para nós e não deixem nossas firmas fecharem, pois elas geram renda para esse Município”, solicitou. O Vereador Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB) falou sobre a importância desse serviço “farmacêuticos e balconistas se relacionam a todo o tempo com o povo de Viçosa. As farmácias que fazem plantão e abrem durante a noite são as farmácias do amigo, que levam medicamentos aos cidadãos e prestam esse serviço a eles”, disse. Ele ainda sugeriu que fosse acrescentada emenda para que farmácias funcionem, em plantão, nos bairros Silvestre, Nova Viçosa, e no Distrito de São José do Triunfo.
Nesse sentido, o Vereador Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB) apoiou a ideia de incluir três farmácias em outros bairros do Município “assim atenderemos a demanda de forma melhor”, justificou. O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) demonstrou apoio à causa “sou defensor do livre comércio, acredito que haverá avanços, mas gostaria de propor que aos sábados os estabelecimentos possam funcionar até as 22 horas”, disse. Já o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) sugeriu que as farmácias tenham parceria para indicar outras em caso de falta de medicamentos “esse momento vem para somar, mas acredito que as farmácias devem estar em contato para que, caso não tenha determinado medicamento em um estabelecimento, outro possa ser indicado ao cidadão", disse. O Vereador Wallace Calderano (PSC) demonstrou apoio ao Projeto, mas pediu esclarecimentos sobre a escolha do número de farmácias em plantão “com essa medida vamos gerar mais emprego, mais renda e o principal, que é organizar o atendimento à população. No entanto, gostaria de entender como foi realizado o estudo para chegar à escolha de quatro farmácias em plantão", perguntou.
De acordo com o Vereador Sávio, o Projeto busca facilitar e ampliar a disponibilidade em horários e dias que até então são poucos explorados pelos comerciantes do Município “atualmente, a legislação não favorece o melhor funcionamento dos comércios da cidade, e com a medida, haverá mais possibilidades de compra de medicamentos necessários para os cidadãos, que não ficarão mais reféns da única farmácia que trabalha em Viçosa com esse regime”, disse. Em relação ao número de farmácias abertas em plantão, o vereador justificou a medida visando organização e qualidade do serviço prestado "esses números foram pensados baseados no número da população do Município, no número de farmácias e na estrutura que essas farmácias têm para atender os cidadãos. Se acrescentarmos mais farmácias, vamos desconfigurar a essência do plantão, que tem como objetivo concentrar o atendimento em farmácias durante determinado período. Além disso, todas serão beneficiadas, visto que o sistema será baseado em rodízio", esclareceu.
Texto e foto: Isabela Monteiro
Revisão: Mônica Bernardi