Vereador solicita parcelamento de taxas de Alvará Sanitário
O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) utilizou sua fala na Tribuna Livre, durante a reunião Ordinária da terça-feira (27) para solicitar, por intermédio da Indicação nº 390/2019, o estudo da viabilidade de baixar um decreto que regulamente o pagamento parcelado de taxas de alvará sanitário para os estabelecimentos.
De acordo com Geraldão, já haviam sido realizadas reuniões anteriormente com o Presidente da Casa do Empresário, Julismar Marques Divino, e o Presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Viçosa e Região (ABREVIR), e Diretor da Casa do Empresário, Adnilson Francisco Silva Lourenço para discutir o assunto, sendo o último encontro realizado na quinta-feira (22) (foto), “nos reunimos três vezes em busca de um encontro com o chefe do Poder Executivo com o objetivo de defender essa reivindicação de grande parte dos comerciantes de Viçosa”, disse.
O Vereador ainda explicou que a legislação atual prevê que todo estabelecimento comercial deve renovar a taxa de alvará sanitário a cada 12 meses, mas o valor teve reajuste significativo “em 16 de julho de 2018 aprovamos, após amplos estudos, o aumento dessa taxa, que passou do valor de R$ 50 reais para R$ 250 reais. No entanto, os empresários não tiveram devido conhecimento sobre a mudança, o que tem impactado no fechamento do mês de vários estabelecimentos”, esclareceu.
Com o intuito de resolver o problema, Geraldão solicitou, por intermédio da Indicação, a criação do Decreto que garanta o parcelamento dessa taxa com o objetivo de suavizar o custo aos comerciantes. O vereador ainda falou sobre a Lei Ordinária Nº 2.755/2019 que foi aprovada pelos parlamentares e estabelece normas gerais sobre direitos, deveres e garantias do contribuinte “a lei resguarda a ampla divulgação, mas precisamos regulamentar essa divulgação para que se torne mais objetiva e efetiva para todo o contribuinte, independente do setor”, concluiu o vereador.
Texto: Isabela Monteiro
Revisão e foto: Mônica Bernardi