Vereadora realiza Audiência Pública para discutir situação da UFV no Plano Diretor

A Câmara Municipal realizou, por intermédio do Requerimento n° 031/2019, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas), Audiência Pública na noite da quinta-feira (22) para discutir a inclusão da Universidade Federal de Viçosa (UFV) no Plano Diretor do Município.

A Mesa Diretora dos trabalhos, presidida pela parlamentar, também foi composta (esquerda para a direita) pelo representante da Comissão de Elaboração do Plano Diretor, Professor Ítalo Stephan, pela Diretora do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) Gerusa Coelho, pelo representante da Associação Comercial de Viçosa, Professor Luiz Eduardo Ferreira Fontes e pela Vice Reitora da UFV, Rejane Nascentes. Os vereadores Vereador Sávio José (PT), coordenador dos trabalhos do Plano Diretor, e Vereador Paulo Sérgio - Toti (PRTB) também participaram das discussões.

De acordo com a Vereadora Brenda, a Audiência foi realizada para debater a situação da Zona da UFV no Plano, uma vez que a instituição já conta com Plano de Desenvolvimento Físico e Ambiental (PDFA) “solicitamos essa sessão para discutir uma inclusão mais abrangente da Universidade no Plano Diretor, pois no atual documento o IPLAM deve apenas receber atualizações da instituição”, afirmou. A vereadora ainda citou sua preocupação quanto a redação atual do Plano “o texto atual deixa a UFV muito a parte das leis que todos os munícipes tem que seguir”, disse.

O Professor Ítalo iniciou as discussões citando o fato de a UFV, por ser território federal e possuir seu próprio Plano de regulamentação, dificultar a aplicação da legislação municipal. Ítalo também chamou atenção para a necessidade de diálogo entre Município e Universidade “creio que é preciso fazer a 'mea' culpa por parte da Universidade, mas acima de tudo devemos buscar aparar possíveis arestas para construir juntos”, afirmou.

A Vereadora Brenda questionou o porquê do Plano não ser mais abrangente em relação a UFV, Gerusa destacou a responsabilidade do órgão na aplicação da legislação pelo Município, lembrado a criação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo, em decorrência do Plano Diretor que vigora atualmente, aprovado no ano de 2000, afirmando que “o Plano é uma lei que age de maneira mais estratégica, direcionando o crescimento da cidade. Não é que a UFV não esteja contemplada, é citada em vários pontos, no entanto precisamos respeitar a autonomia universitária, nesse sentido o ente inferior que seria o Município não poderá impor legislações, no entanto a UFV já tem seu instrumento normatizador, contando com a Comissão de Acompanhamento e Gestão para fiscalizar as atividades", disse. Já de acordo com Ítalo durante as audiências públicas realizadas com a população para debater o assunto, a comunidade não demonstrou grande preocupação com o tema.

Já o Professor Luiz Fontes rechaçou a defesa de interesses de empresários na comissão formada pela Casa do Empresário “a comissão é técnica, visa contribuir para que haja melhoria no Plano, não defender interesses. A UFV se fecha muito, fala bem com o mundo inteiro em termos de tecnologia e pouco com a periferia de Viçosa, e se aprovado dessa forma vai aumentar ainda mais a distância, uma vez que para a população em geral as regras serão muito mais duras”, destacou. Luiz ainda destacou construções da Universidade que possivelmente não respeitam as leis federais "vou citar só alguns casos, o Prédio das Licenciaturas que está a 20 metros da lagoa, desrespeitando os 30 metros exigidos pelo Código Floresta Federal, um estacionamento construído sobre a passagem do Córrego dos Araújos, além de construção com altura acima do permitido pela legislação da UFV, não vamos cobrar da nova administração, mas a Universidade não fiscaliza. O Município não pode ficar omisso a isso, precisa realizar a fiscalização por meio do IPLAM para disciplinar o uso como qualquer cidadão de Viçosa tem que fazer", concluiu.

A Vice-Reitora, Rejane Nascentes citou a necessidade de entendimento do possível distanciamento entre Universidade e cidade anteriormente, destacando a busca da atual administração da instituição por encurtar as fronteiras entre as duas partes “desde que assumimos estamos firmando parcerias com a cidade de Viçosa, entendemos que anteriormente a Universidade pode ter cometido erros, mas queremos seguir à risca tudo que for proposto pelas leis", ressaltou. O Pró Reitor de Administração da UFV, Taciano Oliveira reforçou a fala da Vice-Reitora, ao apresentar tentativas de aproximação com a cidade "em pouco tempo já reabrimos o Recanto das Cigarras, mesmo com as dificuldades financeiras, lançamos campanha junto ao SAAE para uso consciente da água, estamos em contato com o Departamento de Fiscalização da Prefeitura para tratar da questão relacionada a situação dos ambulantes na Universidade, então creio que não podemos exagerar e colocar a Universidade como algoz, pois a enxergamos junto a comunidade, como um único ambiente, principalmente de convívio social", afirmou.

Apesar da recente aprovação, o Vereador Sávio José, demonstrou insatisfação com a demora na votação do Plano pela Casa "estamos encontrando muitas dificuldades, pois sempre são apresentados motivos para retardar a votação. 80% dos postos de saúde de Viçosa não tem alvará da vigilância sanitária, por exemplo. Temos que seguir sim a lei, vou defender sempre a dona Maria que encontra dificuldades nas suas construções, mas precisamos de encerrar essa queda de braço pois a disputa não é jurídica nem ambiental, é política", concluiu.

Ao final da Audiência ficou definido como encaminhamento que será realizada uma reunião entre Câmara Municipal, UFV, Casa do Empresário e IPLAM para montar um documento que será apresentado em forma de emenda ao Plano Diretor, pela Vereadora Brenda, tratando da possibilidade da UFV reportar suas construções ao Município, na figura do IPLAM.

Texto e foto: Igor Gama

Revisão: Mônica Bernardi