Vereador avança na criação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo
O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) reuniu-se, na segunda-feira (02), com membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) para buscar representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal do Orçamento Participativo, conforme prevê a Lei nº 1521/2002, que regulamenta a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias orçamentárias do Município.
A ação foi um desdobramento da reunião Ordinária da terça-feira (20), quando o vereador participou das discussões sobre as implicações do descumprimento da Lei pelo Município. No mesmo dia, ele havia participado de um encontro com o Advogado do Instituto Universo Cidadão (IUC), Leonardo Rezende, a Secretária Municipal de Finanças, Eloisa Helena Duarte, a Chefe do Departamento de Orçamento da Prefeitura, Josiane Bitencourt, além de representantes da União Municipal das Associações de Moradores de Bairros, de Distritos e de Comunidades Rurais de Viçosa (UMAB) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) para definir os próximos passos para o cumprimento da Lei.
Nesse contexto, Geraldão reuniu-se com o CMDRS para levar esclarecimentos sobre a Lei e identificar 6 pessoas, sendo 3 titulares e 3 suplentes, que irão compor o Conselho como representantes da sociedade civil. Os indicados efetivos foram Marli Rodrigues, Solange Martins e José Egídio de Souza, e como suplentes Neuza Cupertino, Elizete Ramos e André William da Conceição. De acordo com o parlamentar, a criação do Conselho é parte fundamental do processo de cumprimento da Lei “em parceria com o Executivo, o Conselho promove assembleias e encontros regionais demandados pela Lei, e as comunidades rurais devem ser incluídas desde o início do processo”, disse. Na quarta-feira (04), o vereador irá participar da reunião da UMAB para identificar outros 14 conselheiros, sendo 7 titulares 7 suplentes.
A primeira reunião com os representantes identificados acontecerá na segunda-feira (09) para instituição do Conselho do Orçamento Participativo, quando será definida a Diretoria Executiva e o Regimento Provisório. O segundo encontro está previsto para acontecer após a Assembleia Municipal, na segunda-feira (16), com o objetivo de deliberar sobre medidas prioritárias apresentadas durante a Assembleia.
Texto: Isabela Monteiro
Revisão: Mônica Bernardi