Vereador preside Conselho Municipal do Orçamento Participativo
O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) foi eleito presidente do Conselho do Orçamento Participativo (CMOP) durante a primeira reunião com os representantes identificados para instituição do Conselho, conforme prevê a Lei nº 1521/2002, que regulamenta a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias orçamentárias do Município. O encontro aconteceu na segunda-feira (09), no Salão Nobre da Prefeitura Municipal.
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (20), Geraldão havia participado das discussões sobre as implicações do descumprimento da Lei pelo Município. No mesmo dia, ele havia reunido com o Advogado do Instituto Universo Cidadão (IUC), Leonardo Rezende, a Secretária Municipal de Finanças, Eloisa Helena Duarte, a Chefe do Departamento de Orçamento da Prefeitura, Josiane Bitencourt, além de representantes da União Municipal das Associações de Moradores de Bairros, de Distritos e de Comunidades Rurais de Viçosa (UMAB) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) para definir os próximos passos para o cumprimento da Lei. Sendo assim, na segunda-feira (02), o vereador reuniu-se com membros do CMDRS a fim de estabelecer representantes para constituição do Conselho.
Nesse contexto, o último encontro teve como objetivo eleger a Diretoria Executiva e novos representantes, além de definir o Regimento Provisório do Conselho e discutir prioridades orçamentárias com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Conselho é composto por 5 titulares e 5 suplentes representantes da administração da Prefeitura Municipal; 2 titulares e 2 suplentes da Câmara Municipal; 1 titular e 1 suplente da UMAB; 3 titulares e 3 suplentes do CMDRS; 1 titular e 1 suplente dos Conselhos Municipais em Funcionamento; e 10 titulares e 9 suplentes da sociedade civil. Os representantes da Câmara Municipal eleitos foram os titulares Vereador Geraldão (presidente) e a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas), e como suplentes o Vereador Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB) e Sávio José (PT). Na próxima reunião, que acontecerá na sexta-feira (13), serão definidos dois novos representantes que irão compor o CMDRS.
Na segunda-feira (16), acontecerá a Assembleia Municipal com participação popular sobre o Orçamento Participativo, às 18h30, na Estação Hervé Cordovil, com o objetivo de ouvir indicações da população, as quais poderão ser inseridas na Lei Orçamentária de 2020. Para Geraldão, é uma satisfação poder fazer parte da implementação do Orçamento Participativo junto com outras entidades “parabenizo a Prefeitura e a todos os envolvidos que, por meio de seus representantes, cumpriram o dever e oficializaram esse importante ato para o nosso Município”, elogiou.
No registro da mesa dos trabalhos (esq./dir.), o Secretário Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, Marcos Roberto Fialho, a Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Keiliane Torres, a Assessora de Gabinete, Natália Rodrigues, a Superintendente de Gestão Pública e Governança, Nazildes Gonçalves, a Secretária Municipal de Finanças, Eloisa Helena, o Procurador Geral do Município, Lucas Soares Sathler, o Secretário Municipal de Fazenda, Luiz Cesar Soares, o Presidente da UMAB, Antônio Raimundo (Charrão) e a Vereadora Brenda Santunioni.
Texto: Isabela Monteiro
Revisão: Mônica Bernardi