Vereadores discutem criação de programas na Secretaria de Saúde

O Projeto de Lei n° 038/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.609/2019 e cria programas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal, Ângelo Chequer (PSDB), foi amplamente debatido pelos parlamentares na reunião Ordinária da terça-feira (03).

Na semana anterior, o Projeto havia entrado na pauta da reunião para 1° votação, no entanto teve pedido de Sobrestamento por parte do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), que questionou a falta de reajuste salarial para os servidores do Município. O Sobrestamento de um projeto faz com que o mesmo não retorne a votação no prazo de até quatro semanas.

De acordo com o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) ao sobrestar o documento a Casa comete uma atitude ‘pequena’, uma vez que a saúde da população deve ser prioridade absoluta “a primeira medida do projeto é trazer economia aos recursos próprios do Município. Vários servidores que constam no Projeto serão enquadrados nos PSF’s passando a receber do Governo Federal”, disse. O vereador seguiu na defesa do Projeto, citando que com a aprovação Viçosa receberá R$ 60.000 mil a mais que podem custear até duas equipes multidisciplinares de práticas integrativas e residência terapêutica com cem por cento custeado pelo Governo Federal e R$ 2.000 mil por quinzena a cada paciente atendido “não podemos atrelar o aumento dos servidores, que também é um assunto muito importante, a saúde de nosso povo, principalmente as doenças raras, que contam com tantas dificuldades e ganhariam grande fôlego”, afirmou.

Já o Vereador Professor Idelmino argumentou que conta com uma filha portadora de doença rara e jamais se posicionaria contra a situação, afirmando que apesar da reorganização dos cargos administrativos e técnicos, e do auxílio do Governo Federal, ainda haverá um impacto no orçamento municipal “quando os recursos não são vinculados entram todos em um mesmo pacote, impactando em outras áreas. No entanto afirmei que assim que o Executivo tratasse do reajuste dos servidores eu retornaria com o Projeto para votação”, disse. O vereador afirmou que na próxima semana voltará com o documento para a pauta de votação “sou a favor do Projeto, só pedi que antes de serem criados esses novos cargos com novas despesas, o Executivo pelo menos respondesse aos nossos Sindicatos, inclusive já estamos com uma reunião agendada”, concluiu.

O Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), Líder do Prefeito na Casa, pediu mais agilidade na discussão da proposição “nesse caso poderia ter sido feito o pedido de vistas, para voltar já nessa semana, e termos uma resposta mais rápida. Brigamos sim, mas é pela população”, disse. A Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) também defendeu o Projeto citando que na nova estrutura proposta, haverá dois departamentos voltados às doenças raras e práticas integrativas “é muito importante que a estrutura orgânica conste esses temas, pois aí sim a Prefeitura poderá olhar com mais carinho para a situação”, disse.

Durante a reunião, a Casa recebeu cidadãos favoráveis a aprovação do Projeto.

Texto e montagem: Igor Gama

Foto: Isabela Monteiro

Revisão: Mônica Bernardi