Vereadores discutem e aprovam emendas do Plano Diretor

por Assessoria de Comunicação publicado 16/10/2019 14h30, última modificação 16/10/2019 14h43

O Projeto de Lei n° 019/2017, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB), que dispõe sobre o Plano Diretor de Viçosa teve discussão e aprovação de emendas pelos parlamentares na reunião Ordinária da terça-feira (15). Os trabalhos estão sob a coordenação do Vereador Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa Legislativa.

O documento que já havia sido aprovado em 1ª votação na reunião Ordinária do dia 20 de agosto, voltou a pauta obedecendo a Portaria n° 018/2019 que reprogramou o calendário do Plano, criando intervalo entre a 1ª e a 2ª votações, para apresentação e votação de emendas pelos parlamentares. Na segunda-feira (15) os vereadores já haviam recebido esclarecimentos sobre o Plano por parte da Diretora do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (IPLAM), Gerusa Coelho e da Arquiteta do órgão, Lutércia Oliveira.

Durante a sessão foram aprovadas as Emendas Aditivas, as que se acrescentam a outra proposição, n°s 003, 007 e 008/2019. A Emenda de n° 003 de autoria dos vereadores Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC), Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB), vereador à época e que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Obras e Serviços Urbanos do Município, Helder Evangelista (Cherinho) (PTC) e Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), que acresce expressões ao inciso VIII e à sua alínea “a”, assim como fica acrescida alínea “c”, ao Art. 43, passando a vigorar com a seguinte redação: a) seis pavimentos nas vias com largura até 11 metros, independente da largura da testada do lote; c) 15 pavimentos nas vias com largura superior a 11 metros e lotes com testada maior que 12 metros.

Já a Emenda n° 007 de autoria do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), versa sobre a possibilidade de uma Lei específica que poderá criar Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) destinada a abranger um imóvel individualmente. De acordo com o vereador o objetivo da proposta é humanizar os atos da Casa “Viçosa após estudo de 2016 possui mais de 5.000 mil residências em situação de risco, e no Plano Diretor as ZEIS versam apenas sobre determinadas áreas. Assim essa emenda permite que se uma residência em situação de risco se encontre em uma área que não é definida como de risco, seja amparada pelo que se prevê para a zona de risco. Assim o Município poderá ter mais atenção sobre esse imóvel e essa família”, justificou. O Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) se mostrou contrário à emenda, temendo que possa criar uma situação embaraçosa aos envolvidos, ao por exemplo atuar em determinada residência em detrimento de outra, citando ainda a Secretaria de Assistência Social que pode atuar nesses casos, ao que o Vereador Geraldão afirmou que “a partir do momento que acrescentarmos isso em lei não vamos depender de políticas públicas para executar tais ações para a população que mais precisa”, concluiu.

A Emenda n° 008, de autoria do Vereador Wallace Calderano (PSC) altera o Parágrafo 5° do Art. 94 que passa a vigorar acrescido da expressão “ao esporte”, ficando com a seguinte redação: “consideram-se comunitários os equipamentos públicos destinado à educação, à cultura, à saúde, ao lazer, ao esporte e similares”. Wallace justificou afirmando que “com essa emenda consideramos a construção de campos, quadras, academias ao ar livre que também poderão ser tratados como comunitários”, disse.

As Emendas Aditivas n°s 002, 003, 004 e 005 de autoria dos vereadores Sérgio Aloíso, Carlitos Alves e Helder Evangelista também foram votadas, mas rejeitadas.

Emendas Modificativas, que alteram a proposição sem modificar substancialmente o documento, também foram discutidas a votadas. A única aprovada foi a de n° 007/2019, de autoria dos vereadores Carlitos Alves, Helder Evangelista, Sérgio Aloíso e Arlindo Carneiro, que altera os incisos I e II, do Art. 38 que passam a vigorar com a seguinte redação: I – área mínima do lote 360 metros quadrados; II – testada mínima do lote 12 metros. As Emendas Modificativas n°s 001, 002, 003, 004, 005 e 006, de autoria dos vereadores Carlitos Alves e Helder Evangelista, foram apreciadas e rejeitadas.

As Emendas Modificativas n°s 008 ao 018, bem como a Emenda Supressiva n° 005, serão discutidas e votadas na reunião Ordinária da próxima terça-feira (22).

 

Texto e foto: Igor Gama

Revisão: Mônica Bernardi