Legislativo e Executivo prestam contas em Audiência
A Câmara Municipal recebeu, na manhã da quinta-feira (28), Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2019. Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O Vereador Antônio Elias Cardoso (PTB), Presidente da Casa, também compareceu. Além da Câmara, o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), Instituto de Previdência Municipal dos Servidores do Município de Viçosa (IPREVI), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) e Prefeitura de Viçosa apresentaram seus resultados.
O Vereador Geraldão inicialmente esclareceu a opção pela manhã, uma vez que no início deste ano a Comissão de Finanças havia apresentado uma nova proposta para a prestação de contas, contando com palestras relacionadas à educação financeira e à participação de estudantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e União de Ensino Superior de Viçosa (UNIVIÇOSA), realizadas à noite. De acordo com o parlamentar, o final do período letivo das instituições prejudicaria a adesão dos alunos.
O Poder Legislativo, apresentado pela Controladora Clarice Ribeiro e pela Chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho (foto), economizou aproximadamente R$ 253 mil reais relativos aos meses de novembro e dezembro da gestão do exercício de 2018, deste valor foram devolvidos ao Executivo até março R$ 253 mil, R$ 180 mil foram abatidos do repasse financeiro de janeiro e outros R$ 19 mil referentes a aplicação financeira restituída aos cofres do Executivo. Do valor autorizado para despesas em 2019, aproximadamente R$ 7,39 milhões, estão empenhados R$ 6,182 milhões, que representam 83,66% do total. A Câmara destacou o cumprimento satisfatório dos limites legais para a despesa com pessoal e o valor pago como subsídio individual dos parlamentares que representa 26,34% do limite máximo permitido. Também destaca o investimento realizado em torno de R$ 182 mil reais, voltados a melhoria da estrutura de trabalho no local.
As contas da Prefeitura foram mostradas pela Secretária Municipal de Finanças, Eloísa Helena Duarte e pela Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt. Segundo Eloísa, a arrecadação até o 2º quadrimestre foi superior à meta prevista em R$ 541 mil reais e o Estado ainda deve ao Município e só, a partir de abril de 2020, começará a quitar seus débitos, o que ainda colabora para a manutenção da situação de crise financeira e déficit em relação ao recurso próprio em 2019, com previsão de passar algumas despesas em restos a pagar para 2020. O Vereador Geraldão questionou sobre a possibilidade de recebimento do repasse do Pré-sal pelo Município em 2019, sendo informado por Eloisa de que há expectativa de repasse no valor de R$ 1,992 milhões no mês de dezembro.
A apresentação de contas do IMAS foi realizada pelo Presidente Marcos William Fórneas, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Itamar Dimas de Paula e pela Chefe da Divisão de Contabilidade, Mirian de Sousa. Segundo os representantes, até agosto o Município devia aproximadamente R$ 1,2 milhões ao órgão referentes ao ano de 2018. Na oportunidade o Vereador Geraldão argumentou sobre um possível impacto da dívida nas finanças do IMAS, o Presidente Marcos declarou que os depósitos de 2019 estão sendo realizados pelo Município em dia e por isso o IMAS tem conseguido manter suas atividades.
O IPREVI foi representado pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e pela Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. Até agosto, o Município devia cerca de R$ 1,1 milhão ao Instituto, o que contribuiu para o déficit do fundo financeiro em cerca de R$ 6 milhões. A insuficiência financeira deste fundo foi complementada pela Prefeitura, Câmara e SAAE, no segundo quadrimestre em aproximadamente R$ 7,2 milhões. No entanto, o Instituto ressaltou que até o mês de agosto a Prefeitura quitou todos os débitos com o IPREVI, mas a partir de setembro de 2019 há débitos em torno de 1,2 milhões de reais. O IPREVI destacou o cumprimento da meta de investimento dos recursos financeiros e relatou que com a aprovação da reforma da previdência o salário maternidade e o auxílio doenças serão custeados pelos próprios Entes, o que impactará o Orçamento destes para 2020. Também destacou a mudança da alíquota de contribuição do servidor de 11 para 14%.
O balanço de contas do SAAE foi apresentado pelo Diretor-Presidente, Luciano Piovezan Leme e pelo Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, Manoel de Oliveira Miranda. O SAAE fechou o 2º quadrimestre superavitária em R$ 1,2 milhões, considerando a despesa empenhada. Luciano destacou que a situação do SAAE está melhorando devido ao bom planejamento da aplicação dos recursos, regulamentação dos procedimentos internos da Autarquia para melhorar o fluxo do trabalho e a arrecadação das receitas com a judicialização dos inadimplentes com bloqueio em conta bancária. Luciano ainda afirmou que o Estado de Minas Gerais deve ao SAAE montante elevado de recursos por falta de pagamento das contas de água referente às escolas estaduais e ao presídio, que estão em débito há mais de 12 meses.
A Prestação de Contas está prevista na Lei n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo realizada a cada quadrimestre.
Texto: Igor Gama
Revisão e foto: Mônica Bernardi