Plano Diretor em debate na Tribuna Livre
O Plano Diretor de Viçosa, Projeto de Lei n° 019/2017, de autoria do Prefeito Municipal, Ângelo Chequer (PSDB) foi tema das discussões na Tribuna Livre, na reunião Ordinária da terça-feira (12).
O primeiro a levantar a questão foi Rodrigo Bicalho, que apresentou aos vereadores o parecer de um escritório de advocacia contratado por alguns empresários da cidade sobre o Plano Diretor, citando possíveis inconsistências no Projeto. Rodrigo criticou com veemência o Advogado da Casa Legislativa, Randolpho Martino Júnior, afirmando que o mesmo não demonstrou domínio do tema durante Audiência Pública para discussão e deliberação das Emendas Aprovadas com os Delegados Eleitos do Plano Diretor realizada no dia 04 deste mês “o Carlitos questionou o Art. 29 ao Procurador (Advogado) desta Casa se ele poderia garantir que com a aprovação do Plano os comércios se manteriam de portas abertas e o Assessor (Advogado), pasmem, disse que não havia estudos sobre o tema e que o mesmo seria de responsabilidade da Secretaria de Fazenda”, disse. A situação dos templos religiosos também foi levantada pelo cidadão “o Plano legisla sobre localização de igrejas, o Vereador Sávio durante a Audiência citou a Constituição Mineira, dizendo que não poderia, mas está escrito no documento”, afirmou. Rodrigo também defendeu o posicionamento dos empresários locais, criticando o Prefeito Municipal que solicitou a retirada do Projeto da pauta de discussões por intermédio do Ofício n° 0997/2019, “quem diz que os empresários fazem pressão está certo, temos que fazer mesmo, ninguém está oferecendo dinheiro ou vantagens, dizemos que o Plano tem problemas que trará grandes impactos. Não vamos nos desmobilizar porque o Prefeito foi 'covarde' e não pôs isso em pauta, temos que continuar mobilizados”, concluiu
Já Guilherme Barcelos, um dos Delegados Eleitos do Plano pautou sua fala em torno da importância da aprovação do Projeto, destacando a construção do documento “foram anos de discussões de profissionais altamente capacitados que em conjunto com a sociedade elaboraram o Plano que veio para essa Casa, sofreu modificações para atender a população, tudo dentro da legalidade”, defendeu. O cidadão ainda chamou atenção para a necessidade do pensamento coletivo sobre interesses pessoais neste momento “os empreiteiros tiveram todas as chances de participar de forma democrática desse plano, e não apareceram em nenhuma reunião. Depois de 14 a 0, na 1ª votação na Casa, não pode haver interesses próprios, precisamos focar na melhoria da qualidade de vida de todos que vivem nessa cidade”, finalizou.
Carlitos Alves dos Santos, ex-Vereador e que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Obras e Serviços Urbanos do Município, falou sobre uso e ocupação do solo. Para Carlitos a aprovação do Plano, da forma como está, irá prejudicar pessoas de baixa renda “com esse Plano o valor dos lotes vai aumentar, se você tiver uma residência de 25 m2 vai precisar de uma garagem do mesmo tamanho, aumentando o valor, e sei como é difícil para os mais pobres conquistarem seus sonhos”, disse. O cidadão também tratou da situação dos empresários da cidade, que vem se posicionando contra o Plano “todos sabemos que quem paga nossas contas direta ou indiretamente são os pagadores de impostos e agradeço muito a Deus pelos empregos que estão gerando em Viçosa”, afirmou. Carlitos ainda reforçou a fala de Rodrigo com relação a questionamentos ao jurídico da Casa e a possibilidade de fechamento de pequenos comércios locais.
A última ocupação de Tribuna foi feita por Patrícia Pinheiro que apresentou a importância da urbanização sustentável para o desenvolvimento da cidade “segundo dados do IBGE a população urbana mundial já supera a rural, precisamos ordenar esse crescimento, inclusive aqui em Viçosa, tornando-a mais sustentável”, frisou. Patrícia destacou os benefícios do crescimento ordenado, que segundo ela é proposto pelo Plano Diretor “podemos diminuir a poluição, aumentar a qualidade de vida das pessoas, e para isso precisamos de resiliência. Peço aqui a reflexão de todos para a importância da aprovação das diretrizes em discussão nessa Casa”, completou.
Texto e montagem: Igor Gama
Foto: Isabela Monteiro
Revisão: Mônica Bernardi