Conselho do Orçamento Participativo elabora cronograma de ações para 2020

O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Presidente do Conselho Municipal do Orçamento Participativo (CMOP) reuniu-se, na manhã da segunda-feira (16), no plenário da Câmara Municipal, com os conselheiros do Orçamento para deliberar sobre o cronograma de ações a serem desenvolvidas ao logo do próximo ano, conforme prevê a Lei nº 1521/2002, que regulamenta a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias orçamentárias do Município.

O Conselho, órgão de participação direta da comunidade que propõe, fiscaliza e delibera sobre as matérias referentes às políticas orçamentárias de Viçosa, foi formado e presidido pelo vereador em setembro. Os representantes da Câmara Municipal eleitos foram os titulares Vereador Geraldão (presidente) e a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas), e como suplentes o Vereador Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB) e Sávio José (PT). No mesmo mês, o Conselho promoveu Assembleia, em que os presentes indicaram a necessidade de investimentos em programas municipais nas áreas de cultura, educação, saúde, obras, desenvolvimento e segurança.

Nesse sentido, participaram do último encontro 13 dos 21 conselheiros, que criaram o plano de mídia para o ano de 2021 e definiram o calendário para o ano de 2020, que prevê reuniões ordinárias, encontros rurais e assembleias municipais e regionais. De acordo com Geraldão, as assembleias regionais acontecerão nas comunidades entre os dias 05 e 19 de fevereiro, e contarão com a participação popular de qualquer eleitor do Município residente na respectiva região, com direito a voz e voto, conforme prevê o Capítulo 3 da Lei do Orçamento "de acordo com a Lei, em cada Assembleia Regional serão eleitos três delegados titulares e três suplentes, que representarão a respectiva região na Assembleia Municipal. Para a comunidade rural, a Assembleia ocorrerá durante encontro dessas comunidades no centro da cidade", explicou.

Para o Vereador Geraldão, a participação popular se faz muito importante nesses momentos "planejamos a continuidade da execução do Orçamento Participativo, zelando pela participação dos cidadãos e o acompanhamento das leis referentes ao orçamento. A presença das pessoas é necessária para a construção coletiva do processo de participação popular, pois é através dessa cooperação que conseguiremos atender demandas do nosso Município", disse.

Texto: Isabela Monteiro

Foto: Thiago Fernandes

Revisão: Mônica Bernardi