Vereadora apresenta documentos sobre maus-tratos a animais e homenagem ao PSF
A Representação nº 019/2019, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) e do Vereador Edenilson Oliveira (MDB), em manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1095/2019, do Deputado Federal Fred Costa (Patriota), que estabelece pena a quem praticar ato de maus-tratos aos animais, foi aprovada na reunião Ordinária da terça-feira (10). A Moção de Congratulações nº 034/2019 destinada à equipe do Programa Saúde da Família (PSF) do Bairro Nova Viçosa/Posses, assinada por Brenda e pelo Vereador Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PSC), também foi aprovada durante a reunião.
No documento de representação, encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (Democratas), a vereadora, atuante na causa animal, manifesta apoio ao projeto, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e institui penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.
De acordo com a Vereadora Brenda, a aprovação e apoio do deputado são muito importantes “dada a importância do projeto, precisamos que ele seja tramitado e aprovado o mais rápido possível, uma vez que visa a maior proteção aos animais. Carecemos de uma regulamentação que torna legítima a punição mais severa a esses atos para tornar o sujeito menos predisposto a cometer tais crimes”, explicou.
Já a moção de congratulações é justificada pela vereadora em razão da qualidade no atendimento da equipe do programa “com o intuito de garantir mais atendimentos em atenção básica e humanização da saúde, a equipe realiza um atendimento diferenciado na tentativa de promover maior conforto e segurança para a população”, comentou. Brenda ainda ressalta que, mesmo enfrentando precariedades em alguns âmbitos como falta de maior autonomia orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, o PSF realiza um trabalho exemplar “é notável o empenho e a total dedicação de todos os envolvidos”, parabenizou.
Texto: Isabela Monteiro
Revisão: Mônica Bernardi