Vereadores fazem críticas ao SAAE

Os vereadores Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) e Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PSDC) utilizaram a Palavra Livre, durante a reunião Ordinária da terça-feira (03), para apresentar críticas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Idelmino iniciou sua fala relembrando a Indicação nº 565/2019, de sua autoria, aprovada na reunião Ordinária do dia 26 de novembro, que solicita que seja encaminhada à Casa Legislativa cópia do processo licitatório incluindo os contratos nºs 041, 042 e 043/2018 de prestação de serviço firmado entre a Prefeitura Municipal, por intermédio do SAAE, e a Kraterra, empresa de aluguel de máquinas e equipamentos, além de cópia do empenho relacionado aos pagamentos dos contratos. De acordo com o vereador, os documentos referentes à terceirização dos 40 veículos contratados ainda não foram enviados pelo Executivo “os documentos foram cobrados há mais de um mês e foram negados, impossibilitando a fiscalização e a análise do processo”, comentou.

O Vereador Idelmino ressaltou, ainda, que a terceirização também parte de outros setores da autarquia “cargos da administração pública estão sendo fechados para serem abertos para a terceirização. Dentro do SAAE, são nove cargos comissionados indicados pelo Prefeito, que atendem apenas aos interesses de grupos políticos. Ao somar salário e encargos trabalhistas desses cargos, resultam em mais de R$ 1 milhão de reais por mês", disse. Segundo Idelmino, possivelmente serão criados novos cargos políticos dentro da autarquia “chega de cargos políticos no SAAE e nas outras áreas da administração pública. Precisamos ter a administração voltada para o povo, que atualmente não recebe atenção do poder público”, disse.

Sérgio enfatizou a questão das tarifas cobradas pelo serviço “não concordo com a forma pela qual as taxas são cobradas. As tarifas de água e esgoto, por exemplo, são cobradas até depois que as pessoas mudam de casa e desligam o hidrômetro, mesmo sem estar usando o serviço. A taxa de lixo é cobrada pelo tamanho da área construída, o que também não é justo”, apontou. O vereador ainda completou a fala do colega Idelmino sobre os cargos comissionados “os altos salários de cargos de indicação do prefeito são pagos com esse tipo de cobrança injusta. A forma que a autarquia vem trabalhando é uma falta de respeito com a população”, comentou.

PROJETO DE LEI 

O Projeto nº 063/2019, que cria o anexo XI na Lei Nº 988/1994, extingue cargos vagos, cria quadro de cargo em extinção e dá outras providências, extinguindo Cargos de Provimento Efetivo das Áreas Administrativa e Operacional da Lei Municipal nº 988/1994, Revisor de Textos, Gari e Técnico em Segurança do Trabalho. O documento também veda novo ingresso dos seguintes cargos, que passam a compor grupo de cargos em extinção: Cargos de Provimento Efetivo das Áreas Administrativa e Operacional, Agente Administrativo e Auxiliar de Obras e Serviços. Dessa forma, os cargos vagos mencionados ficam extintos e os cargos ocupados passam a integrar o quadro de cargos em extinção da Administração Pública Direta de Viçosa, assegurando-se a seus ocupantes todos os direitos e vantagens estabelecidos, inclusive a promoção.

O projeto teve pedido de vistas e volta a ser discutido na reunião Ordinária da terça-feira (10).

Texto e foto: Isabela Monteiro

Montagem: Igor Gama

Revisão: Mônica Bernardi