Comissão Revisora da Lei Orgânica dá início aos trabalhos

A primeira reunião da Comissão Revisora da Lei Orgânica Municipal, ocorrida nesta quinta-feira (06), por iniciativa do Vereador Sávio José (PT), Presidente da Comissão, contou com a participação do Vereador Antônio Elias Cardoso (PTB), Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, do Advogado da Câmara, Randolpho Martino, do Chefe de Seção de Pessoal e Coordenador Jurídico-Administrativo, Edmar Mendes, da Chefe do Departamento Legislativo, Jaqueline de Araújo, e do Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo, Marcos Nunes, ex-Vereador. 

A Comissão foi instituída pela Portaria nº 019/2019, no dia 1º de outubro de 2019. Na época, o Presidente Antônio Elias aproveitou a oportunidade comemorativa para fomentar essa ação tendo em vista a necessidade de atualizar a lei para que ela esteja em mais concordância com a sociedade atual.

O primeiro encontro dos membros políticos e técnicos foi para ser estudada a melhor metodologia de trabalho e pensar o formato da nova Lei Orgânica. O Vereador Sávio ponderou a necessidade de manter a essência da Lei, mas trazendo-a para os dias atuais também, “devemos reconhecer a importância histórica dessa Lei Orgânica, que veio logo depois do processo de redemocratização e da constituição cidadã de 1988. Depois desses trinta anos após a sua promulgação, nós focaremos em mantê-la com essa robustez histórica, mas de forma que esteja antenada também aos desafios dos dias atuais”, salientou.

A Comissão Revisora da Lei Orgânica Municipal terá até o final de março para apresentar os resultados de seu trabalho, data limite dos 120 (cento e vinte) dias estipulados para a ação, que está em vigor desde o dia que a Portaria foi instaurada.

Texto: Thiago Fernandes

Revisão e foto: Mônica Bernardi