Câmara, Prefeitura e Autarquias prestam contas em Audiência Pública
A Câmara Municipal de Viçosa (CMV) recebeu, na manhã da quinta-feira (05), a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2019. Os trabalhos foram comandados pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), que contou, além da Casa Legislativa, com a presença do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores do Município de Viçosa (IPREVI), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) e da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) para apresentarem seus resultados. O Presidente da Câmara, o Vereador Antônio Elias (PTB) acompanhou a audiência.
A prestação de contas deu início pelo Instituto IMAS, representado pelo Presidente do Instituto, Marcos Willian dos Santos, pelo Técnico Contábil, Luis Costa Lopes, e pelo Diretor Administrativo, Itamar Dimas de Paula. Na oportunidade de fala, o Vereador Geraldão atenta-se em perguntar sobre a diferença que deu na tabela apresentada nas despesas de 2019, que totalizou o valor de R$ 9,130 milhões, enquanto que na tabela das despesas realizadas, esse valor é demonstrado como R$ 9,137 milhões, apresentando a diferença de R$ 7 mil reais. O Técnico Luis alegou não identificar no momento qual a razão de ter dado esta alteração, mas confirmou que irá analisar novamente os valores das despesas e trazer o resultado num momento posterior. O presidente Marcos destacou que a Prefeitura ainda deve ao IMAS, aproximadamente, R$ 1,6 milhões que se referem às contribuições do servidor e patronal. Ressaltou que já notificou a Prefeitura a intenção de cobrar juros sobre esta dívida, no mesmo percentual utilizado pelo IPREVI, para evitar perdas financeiras ao IMAS. Também atribuiu o baixo valor da receita patrimonial aos frequentes atrasos nos repasses da Prefeitura ao Instituto.
Logo em seguida, foi dada a palavra ao IPREVI, representado pelo Diretor Geral, Edivaldo Antônio da Silva. Geraldão parabenizou o cumprimento de metas de rendimento da Instituição que excederam em 14% do planejado para o encerramento de 2019. Além disso, perguntou sobre como anda a situação de débito que o Município tem com o IPREVI, que até dezembro de 2019 era de aproximadamente R$ 2,082 milhões. De acordo com o Diretor Edivaldo, a PMV quitou a dívida em fevereiro de 2020. Com relação ao limite de despesa com o pessoal, especificado pela Lei nº 1544/2003, que é de 60%, Geraldão perguntou sobre o gasto estar na casa dos 53%. Em justificativa, Edivaldo alegou que o valor do limite com pessoal é acompanhado pelo IPREVI para evitar possíveis complicações, e, que ainda está dentro do que foi planejado. Outro limite questionado foi com relação às despesas com a taxa administrativa, que atingiu 2,05%, e o limite permitido é de 2,00%. Edivaldo salientou que não há problemas com relação a ultrapassar o limite porque o IPREVI tem reservas, e, na apuração da prestação de contas o Tribunal de Minas deduz o PASEP, o que contribui para a readequação do limite. Sobre o retorno financeiro negativo no mês de novembro, no valor deficitário de R$ 281 mil reais, Edivaldo informou que é normal essa oscilação em detrimento do IPREVI trabalhar com renda fixa e pelo Governo realizar constantes alterações no seu quadro financeiro, e atestou que esse mês negativo não atrapalhou qualquer andamento da Instituição ou prejudicou o saldo financeiro.
O balanço de contas do SAAE foi apresentado pelo Diretor Presidente da Autarquia, Luciano Piovesan, e pelo Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, Manoel de Oliveira. O SAAE fechou o 3º quadrimestre superavitário em R$ 5,147 milhões, que ocasionou na oportunidade de já quitar a dívida flutuante que a Autarquia tinha de aproximadamente R$ 3,2 milhões, permanecendo-a ainda com um superávit financeiro próximo a R$ 2 milhões de reais. O Vereador Geraldão atentou-se quanto a despesa que o SAAE tem com o ‘Pessoal Inativo’ com o IPREVI, no valor de R$ 1,87 milhões. De acordo com Luciano Piovesan, é uma situação preocupante o valor ter aumentado mais, visto que o número de aposentados aumentou e a estimativa é que esse ano aumente mais ainda. Além disso há outros benefícios que eram pagos pelo IPREVI e agora serão pagos pelos Entes, o que vai aumentar ainda mais o gasto com a previdência municipal. Todavia, a solução argumentada pelo Diretor para esse problema é que os cargos desses aposentados sejam preenchidos com os próximos concursos públicos, que já estão em andamento.
As contas da Prefeitura Municipal de Viçosa foram demonstradas pela Secretária Municipal de Finanças, Eloisa Helena de Souza Duarte, e pela Chefe do Departamento de Orçamento da Prefeitura, Josiane Maria Bitencourt. Em questionamento, o Vereador Geraldão comentou sobre a Prefeitura pedir à Câmara que aumentasse o percentual de créditos suplementares para 40%, mas que não vê sua aplicabilidade sendo eficaz, visto que a Suplementação utilizada pela PMV não ultrapassou nem 30%, valor que era estipulado anteriormente. Em justificativa, Eloisa alegou que o motivo é justamente para que o Executivo possa trabalhar com uma margem de erro mais segura afim de evitar qualquer dificuldade e não usar parâmetros crediários de outras Instituições. No fim, confirmou que dado o valor não ter ultrapassado, por dois anos seguidos, a faixa de 30%, a autorização poderá voltar a regulamentação antiga de 30% de limite. A suplementação creditaria utilizada foi de 22,24%, que corresponde a R$49,560 milhões. Além do mais, a Prefeitura Municipal conseguiu fechar o 3º quadrimestre de 2019 com superávit orçamentário na arrecadação de R$ 21 milhões, totalizando um valor de R$ 185, 223 milhões a receita da Prefeitura ao final de dezembro de 2019. A Secretária ressaltou que o superávit foi devido ao aumento das receitas vinculadas, incluindo a cessão onerosa no valor de R$ 2 milhões.
Para finalizar a reunião, foi apresentada a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019 da Casa Legislativa, pela Controladora da Câmara, Clarice Ribeiro, e pela Chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho. O Poder Legislativo economizou, aproximadamente, ao final de dezembro de 2019, R$ 1,3 milhões, dos quais R$ 253 mil são referentes às economias de dezembro de 2018, como afirma Clarice. Do valor autorizado para despesas em 2019, cerca de R$ 7,39 milhões foram empenhados para utilização e, deste valor, 97,87% foi executado até o dia 31 de dezembro, totalizando as despesas em R$ 6,22 milhões. Com relação as despesas destaca-se que a Câmara investiu na modernização e substituição de equipamentos e materiais obsoletos, criação de projetos como o “Câmara na Comunidade”, melhorias na qualidade dos serviços prestados, entre outros. A Câmara destacou também o cumprimento satisfatório dos limites legais para a despesa com pessoal e o valor pago como subsídio individual dos parlamentares, que corresponde a 27,20% do valor estipulado em lei. O Presidente Antônio Elias, destacou a eficiência e o comprometimento dos servidores da Câmara Municipal de Viçosa na apresentação e trabalhos realizados, assim como a Comissão de Finanças, parabenizando os mesmos.
A Prestação de Contas está prevista no artigo 9, §4º da Lei n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo realizada a cada quadrimestre, mediante agendamento do Poder Executivo após encerramento do referido período.
Texto: Thiago Fernandes
Revisão e foto: Mônica Bernardi