Presidente convoca reunião em caráter de urgência
O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Antônio Elias Cardoso (PODE), fez um pronunciamento oficial com relação ao Covid-19 na cidade e convocou uma reunião de caráter emergencial, com ausência de remuneração, na manhã da segunda-feira (23), em que aconteceram as 5ª, 6ª, 7ª e 8ª reuniões Extraordinárias, para discutir os projetos de Lei nºs 007, 008 e 014/2020, de autoria do Prefeito Ângelo Chequer (PSDB).
O Projeto de Lei nº 014/2020, que altera anexos das leis municipais 2.784/2019, 2.491/2015 e 2.769/2019 e dá outras providências, foi amplamente discutido pelos vereadores, visto que Viçosa decretou estado de emergência em saúde pública por conta do coronavírus (COVID-19). A partir de sua aprovação, ocorrem incentivos para atrair profissionais da área da Saúde para o Município. Resumidamente, reajusta salários, mantendo cargas horárias; cria cargos não existentes na Secretaria de Saúde até o momento de aprovação; e aumenta número de vagas de diversos segmentos. Tal medida é uma forma de ampliar o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) elogiou a proposta do Executivo de melhorar o atendimento em saúde, sinalizando o potencial para despertar interesse dos profissionais da área. O Vereador Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB) complementou a fala da vereadora, indicando que o Município é carente de tais profissionais, e que, “os reajustes salariais são uma oportunidade para aproveitamento de vagas ociosas na cidade”, parabenizando a Secretaria de Saúde pelo trabalho prestado.
O Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) salientou que a Legislação Eleitoral não permite criação de cargos durante período de 180 dias antecedentes às eleições municipais, datadas para 4 de outubro. Assim, o parlamentar demonstrou a importância da reunião, a qual ocorreu com prazo de 194 dias. O vereador também disse que “as medidas do Projeto afetam com precisão os cargos fundamentais para Viçosa no momento, através de recursos vinculados, enviados pelos governos Estadual e Federal”.
Os projetos de Lei nºs 007 e 008/2020 tratam-se de autorizações a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente. O primeiro incorpora R$ 568.451,49 ao fundo Municipal de Saúde, sendo que R$ 200.000,00 são destinados ao financiamento de obras e instalações, e o restante a equipamentos e material permanente, melhorando ainda mais as condições de atendimento do SUS. Já o segundo refere-se ao recurso no valor de R$ 47.906,52, o qual é destinado a aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Municipal Dr. Juscelino Kubitschek. O Vereador Sávio José (PT) esclareceu que a urgência da decisão sobre tal investimento na Educação deve-se a um prazo para realização de Convênio entre a Prefeitura com o Governo do Estado, que foi realizado.
Os três projetos foram aprovados em definitivo durante a 8ª reunião. O Presidente Antônio Elias Cardoso (PODE) enfatizou a importância dos projetos na área da Saúde, apontando, “a Câmara Municipal está à disposição da cidade, tendo em vista que acompanha as tomadas de decisão do Poder Executivo”. Antônio Elias reforçou a orientação dos órgãos da saúde para que a população permaneça em casa, a fim de evitar contaminações pelo novo coronavírus (COVID-19).
Texto: Marcelo Lopes Zinato
Revisão e foto: Mônica Bernardi