Câmara repassa verba aos Hospitais de Viçosa
Projetos de Lei destinados a contribuir no combate à pandemia foram votados e aprovados.
Convocada na quarta-feira (08), a segunda reunião Extraordinária do período de quarentena, com ausência de remuneração, da Câmara Municipal de Viçosa teve como objetivo, a caráter de urgência, oficializar o anúncio do repasse de R$ 250 mil das economias da Casa Legislativa, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março para o Executivo Municipal, destinados aos hospitais São João Batista (HSJB) e São Sebastião (HSS). O uso do recurso será definido pelo Conselho de Enfrentamento ao COVID-19, ao qual a Câmara Municipal foi incluída, de forma a orientar gastos com equipamentos, insumos e medicamentos.
Estiveram presentes na reunião o Prefeito Municipal, Ângelo Chequer (PSDB), o Secretário de Saúde, Marcus Schitini, o Diretor Administrativo do Hospital São João Batista, Sérgio Cardoso Pinheiro, e o representante do Hospital São Sebastião, o Enfermeiro da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCHI), Gian Batista Carmo, além de todo o corpo legislativo da Câmara Municipal. Os convidados são representantes do corpo de combate ao COVID-19 e compuseram a mesa diretora da reunião para prestar esclarecimentos sobre a situação na cidade e as ações de precaução e cuidado.
O Presidente da Casa Legislativa, Antônio Elias Cardoso (PODE) enfatizou a importância da reunião convocada, “enquanto vereadores e servidores, estamos realizando tal liberação de recurso conjuntamente, para atender as demandas do trabalho de combate ao novo coronavírus, além de demonstrarmos consonância com os decretos municipais, através de portarias.” Em harmonia com a ação, o Prefeito Ângelo Chequer agradeceu, “a concessão do valor aconteceu em momento propício, dado que estamos preparando nosso Município, de acordo com os encaminhamentos do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), para a contenção da contaminação”.
Dando continuidade, o prefeito esclareceu sobre medidas que estão sendo tomadas. A sociedade está doando cestas básicas, que serão distribuídas para parcelas carentes da população. Acrescentou que foi adquirido um software para monitoramento e emissão de boletins eletrônicos em tempo real sobre as movimentações nas barreiras sanitárias, instaladas nas entradas da cidade. Por fim, indicou que a reabertura do comércio, reivindicada pela população e pelo próprio setor empresarial, dependerá da atenuação do quadro, do reforço das barreiras e de estudos de possibilidades para tornar segura a volta das atividades comerciais.
Já o Secretário Marcus fortaleceu a necessidade e a importância do isolamento social, “é inegável afirmar que o Brasil não tem condições hospitalares de lidar com a pandemia do COVID-19, logo a melhor alternativa a adotar é o isolamento social”. Além do mais, esclareceu que o Plano Nacional de Contingência foi iniciado em Viçosa antes mesmo da interferência do Estado, tendo em vista que Viçosa carece em quantidade de leitos, “temos cerca de 23 mil pessoas como público vulnerável para a doença, logo, se não formos ágeis, estaremos cometendo uma exterminação em massa da nossa população”. O foco do Plano de Contingência Nacional busca recompor a estrutura do SUS, organizar fluxos, contratar e comprar equipamentos necessários (EPIs, tecnologias, respiradores, etc) e, de acordo com Marcus, o foco do Executivo é alcançar a faixa de 58 leitos na cidade, a qual conta com 33 disponíveis.
Projetos de Lei
Em segundo momento da reunião, discutiu-se os projetos de Lei nºs 006 e 016/2020, de autoria do Prefeito Ângelo Chequer. O primeiro reivindica número de matrícula para registro de imóvel e especificação da extensão do terreno para o Quartel da Polícia Militar (PM) em Viçosa. Já o segundo, solicita à Câmara a abertura de crédito especial com a finalidade de incluir o recurso do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 226 mil, para investir na saúde e pede autorização para suplementar esse orçamento com o valor de até R$ 700 mil. O Vereador Geraldo Luís (Geraldão) (PTB), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, confirmou a tramitação do recurso pedido pelo Executivo, referente ao valor de 226 mil reais e informou que a previsão é de que o Governo Federal transfira uma quantia aproximada de R$ 11 milhões, nesse período de pandemia, destinados exclusivamente ao combate do COVID-19.
Além destes, foram avaliados outros dois projetos de lei. O projeto nº 004/2020, de autoria do Vereador Geraldão, trata da denominação da via pública Travessa Papa João XXIII, a fim de facilitar a localização de moradias pelos Correios, evitando problemas com correspondência e que consequentemente os moradores saiam de suas residências durante a quarentena. E o projeto nº 012/2020, de autoria do Vereador Sávio José (PT), acrescenta instituições de Ensino Superior às entidades capitaneadas para serem representantes no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo um auxílio para a área da Saúde no contexto de enfrentamento da pandemia.
Os quatro projetos foram aprovados em 1ª e 2ª votação, com dispensa da 3ª. O Presidente Antônio Elias finalizou a reunião indicando que “o Município está passando por uma crise inevitável, que afetará diversos setores, como o econômico e social. Veio à tona o temor pelo desemprego, a fome e a diminuição do fluxo de transportes, mas não estamos medindo esforços para minimizar esse quadro imposto pelo novo coronavírus”, concluiu.
Texto: Marcelo Zinato
Revisão e foto: Mônica Bernardi