Diretor do SAAE e Procurador Geral fazem balanço do Covid-19 em reunião Extraordinária

Ocorreu, na terça-feira (28), a quarta reunião Extraordinária em período de quarentena. Estiveram presentes o Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa, Luciano Piovesan Leme, e o Procurador Geral, Lucas Soares Sathler, para prestar esclarecimentos, respectivamente, sobre as barreiras sanitárias e o programa socioeconômico do SAAE, e a normatização da abertura do comércio no Município. Somado a isso, foram votados os projetos de Lei nºs 019 e 020/2020, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB).

Luciano Piovesan iniciou expondo dados sobre os contextos brasileiro e microrregional de Viçosa, a respeito do Covid-19. Até esta data (28), foram contabilizados 68.188 casos e 4.674 mortes no País. Na microrregião, há 138.239 habitantes, dos quais 80% possuem potencial de infecção, segundo previsões da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre contágio a nível mundial. Desta parcela, há expectativa de que 60% serão assintomáticos e 20% precisarão de atendimento médico. Na parcela dos possíveis atendidos, 2% irão necessitar de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), ou seja, 42 leitos por mês para 442 pessoas. A expectativa, caso o pico de contaminação ocorresse em curto espaço de tempo, é de 316 mortes na microrregião. Por isso aplicou-se medidas restritivas, fechando o comércio e instalando barreiras sanitárias, além de conscientizar a população sobre a necessidade de isolamento, prolongando uma possível curva de contaminação e evitando sobrecarga dos centros de saúde.

Luciano explicou que, nesse período inicial, o Comitê de Operações de Emergência em Saúde (COES) organizou estoques, recursos e necessidades para gerir compra e distribuição de equipamentos para os hospitais, a Unidade de Atenção Especializada em Saúde (UAES) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Dessa maneira, Viçosa foi um dos únicos municípios do estado de Minas Gerais que conseguiu estocar máscaras N95 para o mínimo de 6 meses, bem como outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Quanto à logística do transporte, está em processo licitatório a aquisição de 3 ambulâncias tipo Samu e 2 ambulâncias minibus, para transporte intra-hospitalar e entre municípios. Já tem-se 12 veículos com capacidade de 5 lugares e decúbito sentado, 4 ambulâncias e mais 2 ambulâncias terceirizadas. 

Em paralelo, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) conseguiu credenciar seus laboratórios pela Fundação Ezequiel Dias, para realização dos exames que identificam presença do vírus no organismo: o exame PCR, o qual detecta a proteína C-reativa, e os testes IGG e IGM, que detectam anticorpos específicos, do tipo G e M, produzidos em larga escala no organismo a partir do décimo dia de sintomas da doença. Somado a isso, foram desenvolvidos, pela equipe do Executivo Municipal, softwares para monitoramento de solicitações de passagem pelas barreiras sanitárias e georeferenciamento daqueles que passaram, com informações de contato e origem geográfica, bem como sistema que acusa quebra de quarentena por meio de rastreamento mapeado; além dos serviços de ChatBot, disponibilizando informação em massa pelo Whatsapp, teleatendimento e a aba de transparência sobre gastos com Covid-19 no site da Prefeitura.

Em seu momento de fala, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante) enfatizou a situação de Viçosa perante as ações adotadas para combater o Coronavírus (COVID-19), autorizadas pelos profissionais da saúde, e questionou se “nós já podemos garantir à população uma maior tranquilidade sobre a pandemia na cidade e a capacidade de atendimento médico?”. De acordo com Luciano Piovesan, “as pessoas podem ficar tranquilas. No início, o comércio foi fechado e as barreiras sanitárias implantadas devidamente, garantindo prazo necessário para adquirir essa estrutura permanente de atendimento em hospitais, na UAES e UBSs. Estamos a cada dia buscando maior eficiência nas formas de precaução, contando com o respeito da população às recomendações”, afirmou o Diretor do SAAE. 

Os vereadores Edenilson Oliveira (MDB), Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB), Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB) e Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PSC) questionaram o Procurador Geral sobre a situação dos pequenos comércios, os quais têm suas vendas reduzidas por conta das regras do rodízio por CPF, e a respeito de prazos para o retorno de academias e transportes coletivos. Lucas Soares afirmou que “academias tendem a permanecer fechadas e o transporte suspenso, mas esses pontos, incluindo a validade de alterações no sistema de rodízio, serão abordados nas próximas reuniões do COES, as quais têm sido frequentes”. Lucas adicionou a informação de que a previsão para o funcionamento das barreiras vai até o dia 21 de maio, evitando sucessivas prorrogações.

Projetos

Em continuação, foram discutidos e votados na reunião os projetos de Lei nºs 019 e 020/2020. O primeiro dispõe sobre abertura de crédito adicional e suplementar para transferência de fundos, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 82.556,35, também abrindo possibilidade de incremento de R$ 2 milhões advindos do Governo Federal. O segundo trata de abertura de crédito especial, anulando um convênio de R$ 200 mil voltado para obras e instalações no sistema de esgoto sanitário, além de realocar R$ 31 mil do orçamento municipal, de forma a adquirir uma retroescavadeira com tais valores somados, atendendo demanda da Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural.

Ambos os projetos  foram aprovados em 1ª e 2ª votação, com dispensa da 3ª. O Presidente Antônio Elias (PODE) destacou, ao final da reunião, que “informações verídicas e confiáveis em momentos delicados como o que estamos vivendo são de suma importância, por isso a exposição de dados feita pelo Diretor do SAAE e pelo Procurador Geral são valorosas”. Acrescentou que a Câmara Municipal está cumprindo seu papel com a sociedade e votando projetos demandados pelo Município.