Direitos dos Taxistas em destaque na Tribuna da Câmara

por Assessoria de Comunicação publicado 20/05/2020 11h40, última modificação 21/05/2020 08h49

Abrindo a reunião Ordinária da terça-feira (19), a cidadã Franceliana Fontgallantt Ladeiras, integrante da Associação de Taxistas de Viçosa, manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Ângelo Chequer (PSDB), que dá nova redação à Lei nº 2.345/2013, e que regulamenta o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros por táxi no Município. O projeto se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a presidência do Vereador Sávio José (PT) e foi amplamente debatido entre os parlamentares. 

De acordo com Franceliana, o Projeto de Lei não cabe à classe, pois com a atualização e alteração de algumas juridições dos artigos prescritos, estaria retirando benefícios já conquistados pelos taxistas com muito esforço. “Já tivemos que nos adequar a vários requisitos estipulados, pagamos e temos os pontos como nossos bens patrimoniais e agora querem retroceder em pontos incabíveis”, indagou. Dentre os principais itens questionados pela cidadã, estava a retirada do bem patrimonial da família em óbito do taxista, a cobrança do ônus, o controle biométrico e as regras de funcionamento que não condizem com a realidade dessa comunidade.

O Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), primeiramente, agradeceu a luta revindicada por Franceliana e pontuou que “é um projeto que afronta a toda uma categoria trabalhadora”. O parlamentar refutou a volta do debate desse assunto na Casa Legislativa, tendo em vista que é um assunto que já foi confrontado diversas vezes e que a Câmara sempre se portou em defesa aos melhores direitos dos taxistas. “Estava aqui e lembro muito bem em 2013 o quanto que essa Casa se empenhou para trabalhar no Projeto de Concessão ao transporte individual dos taxistas que, posteriormente, teve-se a vitória de ser formalizado”, explanou. Idelmino também confrontou a atualização da Lei, a qual acrescenta gasto a biometria sem sequer falar quem será responsável por isso e diz que a família do taxista perderá a posse do ponto na morte do profissional. “A família, além de lidar com o luto, terá sua renda financeira retirada, inadmissível”, ponderou.

O Vereador Sávio justificou que a presença de Franceliana, representando os taxistas a respeito dessa Lei foi iniciativa da Câmara. “Quando recebemos esse projeto em nossas mãos, vimos claramente que fazia-se necessário um posicionamento antes do Sindicato dos Taxistas para nos portarmos e por isso enviamos imediatamente. Ficamos felizes por você vir aqui demonstrar o posicionamento, Franceliana”, disse. O Vereador Sérgio Aloíso (Sérgio Construtor) (PMN) confirmou que fará parte da defesa dos direitos dos taxistas na Casa Legislativa sempre e que “qualquer demanda ou auxílio que precisem, podem recorrer a mim”, finalizou.

Portando o pronunciamento da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana, o Vereador Arlindo Antônio (Montanha) (PSDB), Presidente da mesma, disse que o projeto sequer passou ainda por uma apuração dessa comissão. “É um assunto muito delicado, visto que ele envolve posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e por isso vou me atentar a verificar e estudar com muita cautela”, afirmou. Além disso, o parlamentar reforçou que o principal foco será converter o projeto a favor dos taxistas, estudando todas as possibilidades cabíveis.

Ponderando a situação, a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) pediu que o projeto fosse levado para as reuniões internas da Casa Legislativa, com o cuidado de se apurar mais e recolher todos os depoimentos e pontos levantados pelo Sindicato dos Taxistas. “É importante que discutamos isso, porque não implica só no transporte público, mas na perda de uma classe que concorreu, brigou e cumpriu com todos os requisitos acordados e que agora se vê perdendo essa segurança”, finalizou.

O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante) agradeceu pela presença da cidadã, representando os taxistas e demonstrou-se surpreso com a situação. "Eu não tinha conhecimento desse projeto, quando soube até me assustei, visto que ele ainda está num processo incipiente dentro da Casa. Me posiciono a favor dos taxistas sempre e agradeço a agilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que encaminhou brevemente a vocês a situação", disse. O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PSL) ainda questionou a viabilidade dessas alterações, tendo em vista já toda a tramitação que envolve a locomoção em Viçosa. "Eu acho um absurdo essas novas ponderações, já considerando a competição que os taxistas têm com os aplicativos de transporte daqui e o prejuízo financeiro que isso já reitera em sua rotina. Defenderei os taxistas até o último momento", explanou.

Texto e Montagem: Thiago Fernandes

Revisão: Mônica Bernardi

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