Vereadores discutem desdobramentos sobre a COVID-19

Em reunião Ordinária da terça-feira (23), questões ligadas à COVID-19 foram discutidas pelos vereadores durante a Palavra Livre. Primeiramente, o Vereador Sávio José (PT) expôs com positividade que a Universidade Federal de Viçosa (UFV) atuará no desenvolvimento de vacinas para o novo coronavírus. Sávio destaca que, com a Universidade, “possuímos um centro de excelência em ciência, pesquisa e inovação. O projeto está em fase inicial de execução, mas é um alento para a população a iniciativa”. Além disso, o Vereador apontou que foi divulgado, pela Prefeitura Municipal, o dado de que o índice de isolamento social em Viçosa é de 43%, quando o ideal é de 60%. Demonstrando preocupação, ele aponta a relação de causa do ‘furo’ de isolamento social com o aumento do número de casos confirmados na cidade, pedindo para os “cidadãos que podem, que fiquem em casa”.

Ampliando a discussão, a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) leu uma carta que trouxe um parecer sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado de empresas e profissionais autônomos, enviada pela funcionária pública Alessandra Cassimiro, do Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico, da Secretaria de Fazenda da Prefeitura. Em resumo, ela indicou que são calculados valores fixos do ISSQN, que devem ser cobrados proporcionalmente ao número de meses do ano em que se verificar o exercício profissional. Considerando que não há condição da Prefeitura avaliar todos os casos de seu cadastro imobiliário, Brenda destacou a importância de profissionais autônomos e sociedades liberais procurarem a Secretaria Municipal de Fazenda, mediante requerimento por escrito, solicitando que o pagamento do imposto seja proporcional aos meses trabalhados, buscando justiça na cobrança de tributos; e pede que isto sirva de balizamento ao Comitê Econômico, que discutirá a situação financeira do Município. Além disso, a vereadora citou que, apesar dos "ótimos esforços da Prefeitura, é necessário otimizar a fiscalização de encontros e festas, visto que boletins recentes indicaram tais eventos como causa de alguns dos últimos casos confirmados na cidade". Brenda também fez uma Indicação, de nº 187,  pedindo à Prefeitura que encaminhe à Casa Legislativa a relação de autuações e multas aplicadas a cidadãos que transitavam sem máscara nas ruas.

Tratando de outras demandas, o Vereador Edenilson Oliveira (PSD) expôs o fato de que não está percebendo a chegada de máscaras, prometidas à sociedade pelo Executivo, em comunidades como São José do Triunfo e Cachoeirinha, e que se dispõe, caso haja possibilidade, de buscá-las e entregá-las nos distritos e periferias. Sobre o comércio, o vereador reitera a necessidade de rever medidas como o rodízio por CPF, e denuncia que muitos moradores de regiões afastadas, que passam por desinformação, viajam longas distâncias e deixam de consumir bens e adquirir serviços por conta de tal restrição. Ao final de sua fala, parabenizou o Secretário de Saúde, Marcos Schitini, por seu brilhantismo e competência no cargo, por estar agindo a favor do Município, independente da demanda.

Em seguida, o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) demonstrou preocupações com a saúde financeira municipal, afirmando inicialmente a necessidade de informações da Prefeitura, referindo-se à prestação de contas voltada ao enfrentamento da COVID-19. Seu argumento para pedir transparência é que a administração vem comentando menor arrecadação de impostos, o que gera perda de receita, concomitante ao fato de que o Executivo recebeu recursos para combater a pandemia, e por isso, ele pede dados financeiros para fiscalização. Nessa perspectiva, o parlamentar cita também sua solicitação de envio de documentos referentes à contratação da empresa de locação de pessoas, AGE –Vigilância e Segurança Patrimonial Eireli, para trabalhar nas barreiras sanitárias do Município. Idelmino recebeu documentos dessa natureza e os apresentou na última reunião da Casa Legislativa (16), os quais estavam incompletos. Por isso, fez nova Indicação, de nº 190/2020, pedindo cópias de notas fiscais, empenhos e valores pagos nessa relação contratual.

Em consonância com Edenilson, o Vereador Paulo Sérgio (Toti) (CIDADANIA) se ofereceu para a mesma tarefa de distribuição de máscaras no Bairro Santo Antônio, afirmando que também não notou a distribuição do material de proteção individual na localidade. Ademais, comentou sobre o aumento de pedidos de ajuda e por cestas básicas vindos da população, demonstrando a carência vivida neste momento da pandemia.

Enquanto Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Avante) abordou a informação trazida pela Vereadora Brenda, a respeito do ISSQN, e diz que possivelmente podemos considerar o conhecimento sobre o imposto um êxito da Casa Legislativa para suavizar a vida econômica dos cidadãos de Viçosa. Ainda zelando pela saúde financeira do Município, Geraldão ressaltou a importância da criação, por ação da Câmara, do comitê para combate à crise econômica instaurada na cidade, em virtude da pandemia, para entendermos as particularidades do contexto e tratarmos o desemprego e a não geração de renda. Ainda citou a necessidade de se estudar a viabilidade de um plano de apoio financeiro aos estabelecimentos inseridos nas zonas roxa e cinza (critérios de classificação do programa Minas Consciente, do governo do Estado de Minas Gerais), como solicitou ao Executivo em sua Indicação nº 186/2020. Em continuidade, salientou a notabilidade do número de pessoas que “não estão cumprindo o isolamento social e que ocupam as ruas ao léu, como se erroneamente entendessem a possibilidade de afrouxamento das medidas de biossegurança”.

Em seguida, o Vereador Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB) afirmou que é preocupante o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro, anunciando que não há condições do governo manter o valor do auxílio emergencial em R$ 600 em possível prorrogação das parcelas oferecidas à população. “É inegável que algumas famílias nem conseguiram efetivar o cadastro para recebimento do dinheiro. E sem auxílio, vamos receber muito mais pedidos de ajuda por cestas básicas, as quais ofertamos como auxílio de nossa parte por perceber a carência que passam muitos cidadãos”, disse o parlamentar.

Concordante aos colegas, o Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PSL) comentou que a população não está respeitando as medidas de isolamento, e que a circulação nas ruas é preocupante, sendo indicativo para rever ações de enfrentamento à COVID-19. Sobre o auxílio emergencial, o qual Montanha discorreu, Helder concordou e acrescentou que, enquanto alguns necessitam e não conseguiram efetivar o cadastro, outros que nunca trabalharam ou que não precisam estão sendo beneficiados com o dinheiro ofertado pelo Governo Federal.

Ao final da discussão, o Vereador Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PMN) afirmou que as ações de Marcos Schitini em estruturação e apoio à saúde e outras esferas municipais afetadas pela pandemia tem sido bem desempenhadas, referindo-se ao elogio de Edenilson feito à Secretaria de Saúde.

*texto do estagiário Marcelo Zinato sob supervisão de Mônica Bernardi