Vereadores aprovam contratação emergencial de seguranças em Extraordinária

Nas duas semanas, sem a realização das reuniões Ordinárias, ocorreu na tarde da quinta-feira (30), uma reunião Extraordinária, ausente de remuneração, para votar o Projeto nº 042/2020 de autoria do Prefeito Municipal, Ângelo Chequer (PSDB). O Projeto, aprovado sem críticas quanto a sua aplicabilidade, condiz com a Lei Municipal nº 2819/2020 e amplia o número de cargos emergenciais para integrarem equipes de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19). Foi retirado de pauta o Projeto nº 051/2020, também do Prefeito, por reivindicação do Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE) e do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura de Viçosa (SINFUP), via correspondências enviadas, e lidas durante a reunião, à Casa Legislativa.

Discutindo a proposta do Executivo, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante) esclareceu que serão contratados 40 profissionais de segurança, para atuarem como vigilantes nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSFs). A demanda surgiu porque cerca de 6 PSFs de Viçosa vem excedendo seus horários de funcionamento, chegando a atender até 21h em alguns casos.

Antes da convocação da Extraordinária, os vereadores Brenda Santunioni (Progressistas), Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) e Geraldão reuniram-se com representantes da Secretaria da Saúde, que explicaram os motivos para essa contratação emergencial. Reforçado pelos parlamentares, a questão da capacitação e da qualificação destes profissionais foi destaque no Plenário. “A demanda não é somente por garantir ordem e segurança, mas também receber e orientar a população que procura atendimento”, disse Geraldão.

Observando o potencial do projeto, o Vereador Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PMN) sugeriu que a contratação de seguranças para unidades de saúde, estendendo seus horários de atendimento, fosse uma política duradoura, vigorando mesmo com a superação da pandemia.

Em seguida, o Presidente da Casa legislativa, o Vereador Antônio Elias Cardoso (PODE) reforçou que os 40 profissionais atenderão 24 PSFs do Município. A Lei nº 042/2020, aprovada em Extraordinária, aumentará o Índice do Limite Prudencial (despesas relacionadas ao gerenciamento de cargos públicos) de Viçosa de 42.97% para 43.83%, equivalentes ao acréscimo de R$ 850 mil nos gastos públicos, além de continuar com o processo seletivo simplificado e o mesmo processo contratual, já estipulado pela Lei nº 2819/2020, no que diz respeito à possibilidade de seu encerramento antes do prazo

*texto do estagiário Thiago Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi