Vereadores aprovam isenção do IPTU para estabelecimentos das zonas Roxa e Cinza

Uma luta abraçada por todos os vereadores encerrou-se nesta terça-feira (14), durante a reunião Ordinária da Casa Legislativa. O Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do Prefeito Ângelo Chequer (PSDB), que institui a isenção do IPTU aos setores econômicos localizados nas zonas Roxa e Cinza do 'Plano Minas Consciente' foi aprovado. A Lei, como respaldada pelos parlamentares, não supre a todas as necessidades da classe comerciante nesse período de pandemia, mas já é uma vitória na luta pelos direitos dessa parcela em Viçosa.

“Precisamos frisar que embora tímido, o Poder Executivo ouviu os clamores dessa Casa. Enviamos uma série de documentos solicitando esse tipo de avaliação para os setores que não puderam retornar com suas atividades”, explicou Geraldo Luís (Geraldão) (Avante). De acordo com o documento da Lei Complementar, a Prefeitura isentará em 75% do valor real do IPTU todos os estabelecimentos que não são permitidos o retorno de suas atividades. “É uma medida muito importante que temos que agradecer, mas também deixar claro que não é um meio de lidar com a crise financeira que se instaura”, salientou o vereador.

Durante o debate do Projeto, o Vereador Sávio José (PT) atentou-se a parcela de comerciantes que foram permitidos o retorno de suas atividades, porém de forma bem restritiva. “É um começo, mas é pouco. Deve-se ser pensando também os comércios que voltaram e estão com queda de arrecadação financeira de mais de 75%. Nada foi pensado para eles”, destacou o parlamentar. A perspectiva elucidada foi muito bem recebida pelos seus colegas que compactuaram de sua problemática. No Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 não consta nenhuma observação a respeito desses estabelecimentos.

Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os parlamentares apresentaram queixas sobre a persistência do Executivo em cobrar esse imposto e atendendo a causa, a Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) tomou partido e reforçou a carta de Alessandra Cassemiro, Chefe do Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico da Prefeitura, trazida pela parlamentar na reunião Ordinária do dia 22 de junho. De acordo com a carta, Brenda explica que “esse imposto pode ser desprovido pelos comerciantes que não retornaram com suas atividades, basta ir nessa secretaria e solicitar os documentos necessários para comprovar o período que não exerceram suas atividades”.

No mais, foi de consonância dos vereadores que há estudos ainda para a isenção da Taxa de Lixo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como a prorrogação do ISSQN para os estabelecimentos que retomaram suas atividades. Os estabelecimentos tidos como Zona Cinza ou Roxa, de acordo com o Plano Minas Consciente, são setores com especificidades próprias e com tendência de voltarem com suas atividades somente no período de pós-pandemia.

 *texto do estagiário Thiago Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi