Câmara, IMAS e IPREVI prestam contas do 1º quadrimestre de 2020

A Câmara Municipal realizou, na quarta-feira (12), a primeira etapa da Audiência Pública para prestação de contas com relação aos gastos do primeiro quadrimestre de 2020. O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Antônio Elias Cardoso (PODE) e foi assessorado pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram contas a Câmara Municipal de Viçosa (CMV), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI) e o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).

Especificamente neste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a inclusão na prestação de contas de três itens: situações financeira, orçamentária e do endividamento de cada ente.

Representando o IMAS, o Presidente de sua Diretoria Administrativa, Marcos Willian dos Santos Fórneas, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Souza, fizeram a apresentação de contas do Instituto. A previsão de arrecadação para o ano de 2020 foi de R$ 10.711.982, tendo arrecadado R$ 3.211.263,67 até o mês de abril.

Em seguida, o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante) questionou a ausência dos dados da Receita Corrente Líquida e da Despesa com Pessoal, de maio de 2019 a abril de 2020, cuja apresentação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101), solicitando que o Instituto envie os dados via correspondência à Casa Legislativa. O IMAS apresentou superávit financeiro de aproximadamente R$ 905 mil e ponderou que a Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) continua atrasando os repasses financeiros ao Instituto.

Em seguida, foram retratadas as contas do IPREVI, pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e a Chefe da Contabilidade e Recurso Humanos, Lucimara Rodrigues. A receita prevista para o quadrimestre era de R$ 6.672.800,00, da qual 112,04% foi realizada até o final dos quatro meses, somando mais de R$ 7.457.971. O Município repassou ao IPREVI cerca de R$ 6 milhões para complementação da folha de aposentadorias até o mês de abril.

Após a exposição, Geraldão solicitou uma posição do IPREVI sobre o aumento da alíquota que incide sobre o pagamento dos servidores ativos e aposentados de 11% para 14%, obrigação incluída pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). “Apesar da discussão de uma alíquota progressiva, a previsão é de que o percentual de 14% não sofra alteração”, apontou o Diretor Geral.

Por fim, foram prestadas as contas da Câmara Municipal, representada pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho. O repasse estimado para o Legislativo em 2020 foi de R$ 8.179.044; e até abril foram recebidos R$ 2.726.348. Foi destacada a devolução de repasses no valor de R$ 887 mil ao Executivo, de dezembro de 2019 a abril deste ano, sendo R$ 250 mil economias realizadas no primeiro quadrimestre de 2020, destinados ao combate ao novo Coronavírus (COVID-19). Também recebeu ênfase a economia de 13% do orçamento de 2019 a ser gasto pela Casa Legislativa, celebrado por Geraldão e Antônio Elias, valorizando os esforços fiscalizadores da atual gestão.

A prestação de contas cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.

É válido destacar que tal audiência seria realizada em maio e foi inicialmente adiada, devido às medidas preventivas da Casa com relação à pandemia, mas ocorreu de acordo com as medidas de segurança sanitária, como distanciamento e número reduzido de participantes, com transmissão prevendo a participação remota.

*texto do estagiário Marcelo Zinato sob supervisão de Mônica Bernardi