Projeto que estabelece a veiculação de mensagens contra a Violência à Mulher é aprovado

Foi aprovado, em 1ª votação na reunião Ordinária da terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 043/2020, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), que propõe a veiculação de mensagens contra a violência à mulher em materiais de divulgação de eventos culturais e esportivos, públicos ou privados, em Viçosa.

Conforme estabelecido em seus artigos, nenhum material de caráter cultural ou esportivo da cidade poderá deixar de apresentar mensagens de alerta sobre a prevenção e combate à violência contra as mulheres. “Precisamos dessa atenção, pois cernimento nunca é demais quando diz respeito ao bem de alguém”, enfatizou Idelmino.

A Vereadora Brenda Santunioni (Patriotas) enalteceu a proposta de Lei de Idelmino e seu empenho. “É de grande satisfação ter colegas que reivindicam pelos direitos de todos os cidadãos e você é um deles, Idelmino”, agradeceu Brenda. A nova Lei corrobora com duas Leis de autoria da parlamentar que dizem respeito a divulgação das Doulas e respeito pela profissão na cidade e da proibição de homens com histórico de violência da Lei Maria da Penha em cargos comissionados.

No Projeto da Lei está inserido a obrigatoriedade de se passar no telão, ou projetor similar, mensagens de alerta de pelo menos 3 segundos de duração durante os eventos que tenham esse equipamento, a divulgação do número de telefone para denúncias e a multa equivalente à 30 Unidades Fiscais do Município (30 UFM’s) caso ocorra o descumprimento da Lei.

O Projeto de Lei nº 043/2020 aprovado em 1ª votação, retornará para os debates do Legislativo na próxima reunião Ordinária, prevista para a terça (11).

*texto do estagiário Thiago Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi