Vereador apresenta Moção de Repúdio contra a retirada da Vara do Trabalho de Viçosa
De iniciativa do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante), foi apresentada na reunião Ordinária da terça-feira (08), a Moção de Repúdio nº 020/2020. Aprovada por unanimidade no plenário, a Casa Legislativa demonstrou sua aversão à proposta de extinção da Vara do Trabalho de Viçosa, contida no Pedido de Providência nº 00586-2020-000-03-00-8, justificada pela demanda processual excessiva de Ouro Preto.
A princípio, de acordo com Geraldão, seria demandado da Câmara Municipal uma Representação sobre o assunto, mas que se concretizou no viés de repúdio tendo em vista a insignificância que a microrregião e Viçosa parecem ter para o Ministério do Trabalho. “Precisamos de uma força tarefa para reverter esse pedido, pois o prejuízo será imenso visto que as demandas de nossa cidade e região são altas em comparação com outras cidades que são contempladas com essa instituição”, alertou, preocupando-se com a restrição do acesso das classes trabalhadoras à justiça.
Em complemento, o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) retomou o esforço e sacrifício históricos de diversos entes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Viçosa), municípios circunvizinhos, empregadores e entidades classistas, principalmente sindicatos, para trazer a Vara do Trabalho para Viçosa, inaugurada em 2013. Além do mais, o parlamentar explicou que a demanda processual de Viçosa é igual, senão maior do que a de Ponte Nova, criticando a forma com a qual o Ministério do Trabalho priorizou as cidades da microrregião. “Isso demonstra a falta de força política de nossa cidade. Sempre é Viçosa sendo penalizada, nesse caso, tanto em função de Ouro Preto quanto de Ponte Nova. Estamos no último lugar da fila sempre”, indagou.
Por fim, Idelmino afirmou ter contatado o Deputado Estadual José Célio de Alvarenga (PCdoB), solicitando que este, enquanto Presidente da Comissão Estadual do Trabalho, Previdência e Assistência Social, intervenha junto ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Desembargador José Murilo de Morais, pedindo a manutenção da vara em Viçosa.
*texto do estagiário Marcelo Zinato sob supervisão de Mônica Bernardi