Parlamentares discutem fim do rodízio por CPF e barreiras sanitárias
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (15), os parlamentares repercutiram falas do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB) em live nas redes sociais (10), na qual anunciou a desativação das barreiras sanitárias, o cancelamento do rodízio por CPF e a adesão ao Plano Minas Consciente. Na transmissão, Ângelo atribuiu a responsabilidade por consequências hipoteticamente negativas de tais medidas à Câmara e à Casa do Empresário. Também em meio à Palavra Livre, os legisladores discutiram a demora do Executivo para prestar contas quanto aos gastos no combate à COVID-19.
Primeiramente, o Vereador Edenilson Oliveira (PSD) frisou que o apelo da Casa Legislativa, com a Indicação nº 285/2020, de autoria do Vereador Helder Evangelista (Cherinho)(PSL) apenas sugeriu a flexibilização de parte das restrições do decreto municipal, de forma a adequar-se à situação econômica e às necessidades populacionais. “Somente expusemos os anseios de nossos cidadãos ao Executivo, o qual nos desrespeitou ao atribuir a nós a culpa por um agravamento hipotético da situação da pandemia em Viçosa”, disse Edenilson, embasando sua defesa na busca da Câmara por diálogos com classes afetadas pela situação atual, em reuniões com empresários, desde junho.
Em prosseguimento, o Vereador Helder Cherinho também criticou o comentário realizado pelo Prefeito, embora tenha elogiado os trabalhos realizados pela Secretaria de Saúde e pela Universidade Federal de Viçosa na luta contra a COVID-19. “Alguém leu com má vontade a nossa indicação. Em momento algum solicitamos a retirada das barreiras sanitárias. Pedimos, conforme descrito no documento, que fosse estudada a viabilidade da retirada ou da reformulação do rodízio por CPF”. Ainda de acordo com Cherinho, há contradições na atitude do Executivo. “O Jornal Folha da Mata noticiou na quinta-feira (10) o pedido da Prefeitura por dados que comprovem a relação entre a baixa taxa de comercialização e o rodízio, e, em contraste, o Executivo findou a medida no mesmo dia”, reprovou o parlamentar.
A Vereadora Brenda Santunioni (Patriota) reclamou sobre a falta de consideração do Poder Executivo para com o Legislativo, visto que a Prefeitura não atendeu à maioria das indicações que partiram da Casa relacionadas à pandemia. “Enquanto parlamentares, indicamos e propomos melhorias não só com base em nossas análises, mas de acordo com as reivindicações de nossos cidadãos. Cumprimos nossa função de interlocutores entre a sociedade e os órgãos da administração pública”, afirmou a parlamentar. Além disso, Brenda solicitou ao Prefeito, que formule um novo plano de ação para a redestinação de recursos e mão de obra destinados ao combate ao Coronavírus, designando ações orientativas, preventivas e fiscalizadoras, além de pedir auxílio aos profissionais de saúde contaminados pela doença, por meio das Indicações nºs 316 e 317/2020, respectivamente.
Por fim, o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) revelou que terminou na terça (15) o tempo de resposta regimental dado ao Executivo para responder sua Indicação nº 302/2020, sobre a prestação de contas quanto ao repasse no valor de R$ 15 milhões, do Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde, com fim de combater a COVID-19. “Trata-se de minha 6ª cobrança pela documentação sobre o repasse e o uso do recurso, e destaco, ainda, que a última parcela do valor foi depositada no final de agosto, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal”, expôs, questionando também a falta de transparência da Prefeitura sobre os gastos com a pandemia durante a Audiência Pública para prestação de contas do último quadrimestre. Em resposta, o Presidente Antônio Elias afirmou que o Secretário de Saúde, Marcos Schitini, enviou um Ofício à Casa, solicitando a organização de nova sessão para realizar a devida prestação de contas.
*texto do estagiário Marcelo Zinato sob supervisão de Mônica Bernardi