Vereadores falam sobre taxas de isenção para empresas

Mesmo com decretos municipais que visam a flexibilização do funcionamento do comércio, alguns estabelecimentos ainda encontram-se de portas fechadas. Logo, com o objetivo de amenizar os danos econômicos, a Casa Legislativa vem buscando maneiras de contemplar comércios e empresas nas isenções tributárias que vêm sendo realizadas. Na  reunião Ordinária da terça-feira (06), os Vereadores Brenda Santunioni (Patriota), Sávio José (PT) e Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante) discorreram sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos de setores específicos.

A pedido da Chefe do Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico da Prefeitura Municipal de Viçosa, Alessandra Cassemiro, a Vereadora Brenda leu a carta de esclarecimento e justificativa do Departamento quanto ao desconto de 75% do IPTU, disponibilizado na Lei Municipal nº 2833/2020, aprovada no período de pandemia. Dentre os motivos para indeferir o benefício, estão “a falta de alvará, falta de clareza na classificação de escolas, por exemplo a de inglês, imóvel não comercial e alvará em processo de liberação”. Alessandra indicou que a Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, poderia ter solicitado alvarás de localização de funcionamento quando a classe empresarial veio a solicitar a reabertura de seus estabelecimentos, contrastando com a permissão de funcionamento sem alvará antes dos decretos ligados à COVID-19.

Com o intuito de instruir o empresariado viçosense, Brenda disse que mediante a negativa do benefício, o interessado deve apresentar uma defesa de recurso na via administrativa, solicitando a revisão de um novo parecer, ou seja, o acesso ao desconto do qual trata a lei 2883/2020. Além disso, o Vereador Sávio realizou a Indicação nº 329/2020, na qual pede ao Prefeito Ângelo Chequer (PSDB) dados sobre a quantificação dos estabelecimentos beneficiados com o desconto de 75% na cobrança do IPTU, bem como o consequente valor da renúncia fiscal.

Contemplando problemática semelhante, Geraldão criticou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que mantém-se imparcial no que diz respeito a isenção da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos para as empresas que não foram permitidas de retornarem com suas atividades. “Acho uma conduta totalmente desleal com o consumidor e com esta Câmara. Enquanto nos deixam cozinhando, os comércios vão acumulando dívidas com a Autarquia”, indagou. Geraldão afirmou que o SAAE ainda não respondeu ao Requerimento, aprovado por unanimidade pela Casa, que foi entregue em Maio pedindo um posicionamento sobre a realização da isenção desta taxa para com esse setor prejudicado.

*texto do estagiário Marcelo Zinato sob supervisão de Mônica Bernardi