Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de elevadores é aprovado em 1ª votação

Foi aprovado, em 1ª votação, durante a reunião Ordinária da terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 057/2020, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios públicos e privados construídos no perímetro urbano da sede e dos distritos do município de Viçosa. Em justificativa, Idelmino alegou que a iniciativa é atualizar os ditames legais, visto que a legislação atual encontra-se ultrapassada, e promover maior segurança e acessibilidade para a população.

De acordo com a apuração feita pelo vereador desde o começo de 2020, aliado ao Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (IPLAM), a Lei Municipal 1338/2009, que disciplina sobre a instalação de elevadores em edifícios públicos e privados da cidade, não segue as diretrizes atuais do transporte horizontal, bem como não oferece significativamente fatores de acessibilidade e segurança. “Nosso objetivo é revogar esta Lei desatualizada e permitir que mais localidades de nosso Município atendam aos requisitos de inclusão social e segurança”, salientou.

Além do mais, o parlamentar agradeceu a participação do IPLAM na formulação do Projeto de Lei, que retornará para os debates da Casa Legislativa, na próxima reunião ordinária (1º), para a 2ª votação.

Consciência Negra

Ainda durante a reunião, o Vereador Idelmino utilizou sua fala para abordar o Dia da Consciência Negra, realizado na última sexta-feira (20), que infelizmente não foi apenas um dia para debater o racismo e a representatividade negra, como também foi de bastante luto.

“Logo na véspera do Dia da Consciência Negra nos deparamos com um ato desumano e de puro preconceito, reforçando ainda mais que não devemos retirar atrocidades, como esta, de nossos debates na sociedade”, disse o vereador sobre o assassinato brutal de João Beto, após um desentendimento com os seguranças do Supermercado Carrefour, que fica na Zona Norte de Porto Alegre (Rio Grande do Sul). Além do mais, o vereador reforçou que a busca pela desigualdade social deve ser uma pauta recorrente, principalmente quando se refere ao futuro dos estudantes negros no País.

*texto do estagiário Thiago Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi