Prestação de Contas gera solicitações em reunião Ordinária

Na reunião Ordinária da terça-feira (1º), foram atendidos por meio de solicitações os encaminhamentos da Audiência Pública para prestação de contas dos gastos do segundo quadrimestre de 2020, realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (30). A partir da apresentação das finanças do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (Avante), Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, solicitou ao Prefeito Ângelo Chequer (PSDB) esclarecimentos sobre o impacto financeiro causado pela possível mudança de idade dos dependentes dos segurados pelo Instituto, bem como providências para a realização da eleição do IMAS ainda em 2020, por meio das Indicações nºs 366 e 367/2020. O pedido deveu-se ao risco de não realização do pleito eleitoral do Instituto em tempo hábil para a posse do novo presidente, pois a vigência do mandato do atual presidente se encerra em 20 de janeiro de 2021.

Ademais, a Audiência Pública de prestação de contas transpareceu as finanças do Instituto (IMAS), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da Prefeitura Municipal (PMV) e da Câmara Municipal de Viçosa (CMV). O Vereador Geraldão conduziu os trabalhos ao lado do Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Antônio Elias Cardoso (PODE), assessorado pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Também participaram da audiência os vereadores Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), Paulo Sérgio (Toti) (CIDADANIA) e Raimundo Guimarães (PSDB).

Inicialmente, as contas dos IMAS foram apresentadas pelo Presidente Marcos Fórneas e pela Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian de Souza. A projeção das receitas para 2020 é de R$ 10,7 milhões, sendo que até agosto foi realizado um total de R$ 6,6 milhões. Os outros destaques culminaram nas solicitações do Vereador Geraldão.

Em seguida, o IPREVI retratou suas contas, representado pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e a Chefe da Contabilidade e Recurso Humanos, Lucimara Rodrigues. A receita prevista para o ano até agosto era de R$ 13,5 milhões, da qual foram realizados 107,13%. Além disso, a soma das disponibilidades financeiras às aplicações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Instituto resultam atualmente em mais de R$ 63 milhões, mas o recurso não confere tranquilidade para o restante do ano.

Sequencialmente, o SAAE teve suas contas expostas pela Diretora de Gestão Corporativa, Mausarene Viana, e pelo Chefe da Sessão de Finanças e Contabilidade, Manoel Miranda. A autarquia tinha uma previsão de receita até o segundo quadrimestre de R$ 21,5 milhões, tendo arrecadado R$ 18,3 milhões até agosto, sendo que destacou-se o superávit financeiro de R$ 2,9 milhões.

Adiante, a Secretária Municipal de Finanças, Eloísa Duarte, e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt, prestou contas em nome da PMV. O total orçado foi de R$ 213,3 milhões, tendo arrecadado R$ 156,9 milhões. Foram destacados aproximadamente R$ 40 milhões de superávit em agosto, bem como a abundância de recursos na Secretaria de Obras, paralela à baixa execução, questionada pelos parlamentares presentes. 

Por fim, a Câmara, representada pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e por Simone Coelho, Chefe da Seção de Contabilidade, apresentou suas finanças. O repasse estimado para o Legislativo foi de R$ 8,1 milhões, e foi enfatizada a devolução de recursos para o Executivo, no valor de R$ 1,4 milhão até novembro de 2020. Esclareceu-se que o pagamento de subsídio para cada vereador é de R$ 6.888,71, e todos os índices das despesas com pessoal estão abaixo dos limites legais.

A prestação de contas cumpre com as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº101/2000, que tem como intuito promover a fiscalização e o controle dos gastos, além da transparência nas finanças públicas. A Audiência Pública ocorreu de acordo com as medidas de segurança sanitária, como distanciamento e número reduzido de participantes, com transmissão prevendo a participação remota de espectadores.

*texto do estagiário Marcelo Zinato sob supervisão de Mônica Bernardi