Vereador faz Representação ao Ministério Público sobre licitação do SAAE

Na reunião Ordinária da terça-feira (1º), o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) teve aprovada a Representação nº 014/2020, de sua própria autoria, destinada ao Promotor de Justiça Curador do Patrimônio Público e Meio Ambiente, Felipe Valente, pedindo a suspensão do processo licitatório nº 070/2020 e pregão presencial nº 051/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que tem por objeto a contratação de empresa para a execução de serviços de leitura informatizada de hidrômetros. O propósito da Representação, de acordo com o parlamentar, é evitar o aumento do custo da ação devido a terceirização do serviço.

Em justificativa, Idelmino salientou que o serviço irá aumentar o custo da execução em 54%, valor que pode impactar significativamente nos gastos públicos. Além do mais, o parlamentar indagou-se quanto ao motivo que a Autarquia Municipal SAAE utilizou como justificativa para terceirizar um trabalho que já é muito bem executado pela mesma. “Temos 24 mil hidrômetros na cidade que fazem muito bem a sua função e os servidores dão conta da demanda da leitura, então falar que é para executar um melhor serviço não é uma justificativa plausível”, enfatizou.

Mais adiante, o vereador criticou a escolha dessa decisão ao final do mandato da atual diretoria do SAAE, visto que apenas a próxima diretoria geral que irá lidar e custear com a transição. “Faltando menos de um mês de mandato, resolvem terceirar mais um serviço do SAAE, que já possui vários dessa forma", questionou. Ainda no documento, consta que a licitação deve ser devidamente estudada e avaliada quanto a sua real necessidade.

Indicação

Ainda na reunião, o Vereador Idelmino trouxe a Indicação nº 364/2020, a qual solicita que a Prefeitura Municipal, junto a um órgão competente, elabore uma Lei Municipal para disciplinar o tráfego de veículos pesados dentro do Município, com base no parecer contido na resposta à Moção nº 014/2020 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM-Zona da Mata). A demanda é fruto das ações do parlamentar que buscou tratar do tema em reuniões com a população viçosense e com os órgãos municipais.

*texto do estagiário Thiago Fernandes sob a Supervisão de Mônica Bernardi