Comissão de Revisão do Plano Diretor expõe proposta aos Vereadores

Ocorreu, na noite da segunda-feira (25) no plenário da Casa Legislativa, a segunda reunião com o enfoque em apresentar esclarecimentos aos vereadores sobre o Plano Diretor. O ex-Vice-Prefeito e Presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, em 2020, Arnaldo Andrade, e a Arquiteta e membro da última equipe técnica a trabalhar com o projeto, Gerusa Ribeiro Borges, trouxeram detalhes sobre a última versão do projeto de lei e explicaram as escolhas adotadas pela comissão.

Dando início a reunião, o Presidente da Casa, o Vereador Edenilson Oliveira (PSD), agradeceu pela visita de ambos os profissionais e explicou que o convite feito a eles foi para elucidar melhor os vereadores na tomada de decisão sobre o Plano Diretor. “Já tivemos os pareceres da equipe do Plano Diretor, que tramitou na Casa em 2019, e a opinião deles sobre a atual proposta e agora gostaríamos de ter a conclusão de vocês para termos um entendimento melhor”, concluiu.

Arnaldo abriu suas ponderações já explicando que o projeto de lei proposto para o Plano Diretor no ano de 2019 estava contemplando diretrizes da Lei 1.420/2000 (Lei de Uso e Ocupação do Solo) que não cabiam aos princípios do projeto. Logo, uma das primeiras demandas da equipe foi retirar todos os artigos que utilizavam dos princípios desta lei. “Averiguamos o estatuto da cidade para checarmos as vertentes do projeto e vimos que não cabe ao Plano Diretor ser orientativo ou impositivo quanto à ocupação do solo, essas são demandas da Lei 1.420/2000. Não sucateamos o projeto, apenas retiramos o que não lhe cabia”, afirmou.

Em consonância com seu colega, Gerusa afirmou que tal objetivo foi para tornar o projeto de lei mais operacional e estratégico para as suas tramitações. Além do mais, a arquiteta informou que de acordo com o estatuto da cidade, podem ser feitos dois projetos de lei distintos, uma para cada instância (o Plano Diretor e a Lei de Ocupação dos Solos), orientando melhor os papeis de cada um.

Sobre o reaproveitamento da proposta de lei anterior, questionamento levantado pelos parlamentares, Gerusa explicou que uma das decisões da Comissão de Revisão foi dar continuidade aos trabalhos da equipe anterior. “Ele foi extremamente bem feito, principalmente no que diz respeito a participação popular. Os pareceres técnicos, realizados inclusive pela Casa Legislativa, estavam bem atualizados e detalhados também, não vimos o por quê de não continuar esses trabalhos”, salientou. Outra ponderação feita pela representante do IPLAM foi que o reaproveitamento não infligiu qualquer legislação. “O que foi rejeitado pela Casa Legislativa da época foi a maneira documental como o projeto chegou e não o processo legítimo, esse foi o ponto chave que focamos”, explicou Arnaldo utilizando do mesmo momento de fala.

O Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) levantou a dúvida reforçada na reunião anterior, realizada na quinta-feira (21), sobre o setor da construção civil. “Em alguma diretriz, o novo Plano Diretor beneficia essa classe”, perguntou. Arnaldo afirmou que o projeto em nenhuma circunstância aponta tal levantamento e que em nenhum momento houve essa intenção. O Presidente Edenilson agradeceu pelas elucidações que os profissionais trouxeram e afirmou à equipe que "não iremos dar andamento a votação nessas próximas duas semanas. Acredito que não só eu, mas todos os meus colegas gostariam de realizar um estudo técnico maior para que seus votos sejam feitos com o maior embasamento e noção possíveis".

*texto do estagiário Thiago Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi