Câmara aprova projetos em reuniões Extraordinárias
Aconteceu na tarde da quarta-feira (17/03), em caráter de urgência, uma série de reuniões extraordinárias da Casa Legislativa realizadas por uma plataforma virtual. As reuniões aconteceram dentro do protocolo do Regimento Interno da Câmara Municipal, respeitando todos os procedimentos e normas de uma reunião presencial. O encontro virtual discutiu e aprovou os seguintes projetos de Lei: 003/2021, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB) e o 005/2021 proposto pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 003/2021, do Vereador Daniel, dispõe sobre infrações administrativas na cidade de Viçosa derivadas da realização de eventos festivos lesivos ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A discussão do projeto vem ao encontro do pronunciamento do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, na segunda-feira (15/03), em que coloca todos as cidades mineiras na Onda Roxa, considerada a fase mais restritiva do Minas Consciente, por 15 dias, a partir do dia 17 de março.
O Brasil vem batendo recordes de média móvel de mortos há 22 dias consecutivos. O País registrou na quarta-feira (17) mais 90.303 casos da Covid-19 nas últimas 24 horas - o maior aumento diário desde o início da pandemia. Mais 2.736 mortes foram contabilizadas, chegando a 285.136 - segundo maior total em todo o mundo, menor só que o dos Estados Unidos. Apenas dois dos 26 estados brasileiros têm menos de 80% de ocupação dos leitos de UTI. No Boletim Epidemiológico publicado na quarta-feira, 17, pela Prefeitura de Viçosa, mostra que não há mais vagas em leitos de CTI (Centro de Terapia Intensiva) e nem em leitos clínicos no Hospital São João Batista. O Município soma 153 casos ativos da doença e computa 35 óbitos até o momento.
Em justificativa do seu projeto de Lei, o Vereador Daniel Cabral explica que ‘’a proposição considera o cenário da pandemia em Viçosa, com necessidade de reforço das medidas de controle do novo coronavírus, em especial coibir a realização de festas clandestinas. O projeto vai instrumentalizar a fiscalização municipal com poderes para exercer o seu poder de polícia de maneira mais efetiva’’. O projeto aborda alguns pontos essenciais, que são: não se considera aglomeração a reunião de até 10 (dez) pessoas do mesmo núcleo familiar; qualquer outro tipo de reunião fora da hipótese anterior caracteriza-se aglomeração; as infrações serão punidas diretamente com multas, sem considerar a possibilidade de somente uma advertência.
Os vereadores presentes parabenizaram a proposta do projeto de lei do parlamentar. O Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) pontuou em sua fala que vê o projeto ‘’com uma perspectiva educativa. O Presidente da Casa, Edenilson Oliveira (PSD), ressaltou que ‘’estamos vivendo um momento delicado em que não é o ideal para se realizar e frequentar festas".
A Vereadora Jamille Gomes (PT) sinalizou que ‘’infelizmente é necessário o projeto e percebemos que falta orientação clara para a população. Precisamos refletir sobre a necessidade de projetos nesse âmbito, principalmente pela falta de atuação e iniciativa do Governo Federal no combate a esse problema que estamos enfrentando. É necessário vincular o dinheiro associado a multa para algum destino específico, onde sugiro que seja aplicado a questões da Covid’’. A Vereadora Marly Januário (PSC) discutiu na mesma perspectiva e sugeriu que ‘’talvez o dinheiro arrecadado das multas possa ser destinado a causa animal, onde os animais que vivem na rua estão passando fome em decorrência dos fechamentos dos comércios’’.
Os vereadores Marco Cardoso (PSDB), Marcos Fialho (DEM), além do Presidente da Casa, indicaram em suas falas que, em algumas famílias que possuem o núcleo familiar maior que quatro pessoas, poderiam ser prejudicadas caso o projeto de lei não tivesse aumentado esse número para 10 participantes. Os parlamentares Rafael Cassimiro (PSDB) e Robson Souza (Cidadania) alegaram, em suma, que ‘’os comerciantes da cidade buscam cumprir da maneira mais correta os cuidados para a não disseminação do vírus, mas os mesmos estão sendo prejudicados e penalizados por essas festas clandestinas que ocorrem’’.
Por fim, os vereadores Rogério Fontes (PSL), Sérgio Marota (PSL) e Vanja Albino (PSD), em suas falas individualizadas, expressaram opinião favorável a não ter nenhuma advertência, e sim a multa aplicada diretamente. Para Rogério, ‘’as advertências já estão no Decreto Municipal, precisamos que seja estabelecida a multa de fato’’. O Vereador Sérgio complementou dizendo que ‘’tem que ser usado um único parâmetro, onde a multa será aplicada a todos igualmente’’.
Em outro momento, já na noite da quarta, houve a segunda votação, e consequente aprovação, do projeto 005/2021 de autoria do Prefeito Municipal, Raimundo Cardoso (PSD). Houve uma mobilização de todos os vereadores, nesse sentido, uma vez que o projeto chegou a Casa Legislativa no mesmo dia, com um prazo de validade curto. O referido projeto ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus. Os vereadores Bartomélio Martins, Daniel Cabral, Jamille Gomes e Marcos Fialho expressaram suas gratificações à aprovação do projeto, uma vez que, os parlamentares citados, já vinham a algum tempo cobrando essa tomada de decisão do Poder Executivo de Viçosa.
*texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi