Presidente da Câmara devolve R$700 mil ao Poder Executivo
O Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), repassou na tarde da segunda-feira (29/03), por intermédio do Ofício 19/2021, um valor de economia de 700 mil reais ao Prefeito Municipal Raimundo Cardoso (PSD). A quantia é referente ao ano de 2020, em que o parlamentar, enquanto vereador da legislatura passada, participou dessa economia. Segundo Edenilson, “neste momento tão complicado que o mundo está vivendo, faço essa devolução para que a Secretaria de Saúde do Município use o recurso da melhor forma possível no combate à covid-19 em Viçosa. Faço também um agradecimento à legislatura passada e a todos os vereadores que participaram’’. O Ofício 19/2021 é o que sinaliza o repasse aos cofres públicos na conta da Prefeitura Municipal.
No que diz respeito às políticas públicas de enfrentamento à pandemia no Município, é válido ressaltar que, desde o início do mandato 2021/2024, a Casa Legislativa tem feito indicações e ofícios relacionados ao panorama do coronavírus em Viçosa. Em janeiro deste ano, por exemplo, a Vereadora Jamille Gomes (PT) e o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), encaminharam o Ofício 003/2021 ao Secretário Municipal de Saúde, Júlio de Abreu Cotta, solicitando detalhes do planejamento e da logística para a vacinação da população viçosense.
Também em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde de Viçosa, o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), por intermédio do Ofício 012/2021, solicitou no fim de janeiro, explicações sobre as ações que o Município realizava em detrimento da pandemia. Na época, o vereador justificou que “é preocupante, porque Viçosa está chegando num pico elevado de casos confirmados e os leitos estão cada vez mais ocupados’’.
Além disso, na reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021, a convite do Presidente da Casa e do Vereador Sérgio Marota (PSL), por intermédio do Requerimento 004/2021, o Secretário de Saúde, Júlio Cotta, esteve como convidado da reunião para esclarecer as ações que a Secretaria vinha tomando diante da Covid-19 e a vacinação. Na oportunidade, os vereadores Daniel Cabral (PCdoB) e Marcos Fialho (DEM) solicitaram por mais transparência da Secretaria Municipal de Saúde para com a população.
Já na reunião Ordinária do dia 09 de março de 2021, os vereadores questionaram o Decreto 5.619/2021 da Prefeitura Municipal, que estabeleceu medidas mais restritivas no combate à Covid-19 em Viçosa. O Presidente Edenilson Oliveira, se manifestou contra alguns pontos colocados no decreto, sugerindo ajustes para o mesmo. No decorrer da reunião, o parlamentar pediu por mais transparência por parte da Prefeitura e teve apoio da Vereadora Jamille Gomes e do Vereador Professor Bartô, que apresentaram a Indicação 133/2021 pedindo esclarecimentos e transparência a respeito do Decreto.
Também é válido lembrar que no dia 08/03, o Vereador Gilberto Brandão (Avante) e o Vereador Bartomélio, por intermédio da Moção 004/2021, solicitaram ao Presidente da Casa uma Moção de Repúdio em desfavor do Centro Universitário de Viçosa (Univiçosa), por adotar como critério de avaliação semestral a aplicação de provas presenciais em período pandêmico.
Um outro marco importante recente foi a aprovação do Projeto de Lei 003/2021, de autoria do Vereador Daniel Cabral. A Lei estabelece infrações administrativas derivadas da realização de eventos festivos clandestinos lesivos ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 em Viçosa. A discussão do projeto veio ao encontro do pronunciamento do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, no dia 15 de março de 2021, que colocou todas as cidades mineiras na Onda Roxa.
Por fim, para o projeto de lei de nº 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal, houve uma mobilização de todos os vereadores. O referido projeto ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus. Os vereadores Bartomélio Martins, Daniel Cabral, Jamille Gomes e Marcos Fialho expressaram suas gratificações à aprovação do projeto, uma vez que, os parlamentares citados, já vinham a algum tempo cobrando essa tomada de decisão do Poder Executivo de Viçosa.
Assim como a Câmara Municipal, a Escola do Legislativo de Viçosa, vem trazendo discussões sobre a pandemia. O Coordenador da Escola, Vereador Bartomélio Martins, esteve em uma reunião virtual no dia 11 de março, representando o Poder Legislativo em um encontro com as demais câmaras da Zona da Mata e Vertentes, que buscou discutir a questão sanitária imposta pela disseminação da covid-19. Na ocasião, o parlamentar comentou que “tivemos a oportunidade de falar sobre a situação de Viçosa e a preocupação diante dos leitos de UTI lotados, a alta taxa de pessoas contaminadas e a ingerência do Governo Federal. Infelizmente, o Governo tem sido muito moroso na aquisição das vacinas e na ajuda às prefeituras. Por fim, ficou encaminhado que iremos continuar a articulação dessa frente ampla, além da criação de um grupo no whatsapp para que as demandas sejam colocadas e as ações melhor articuladas’’.
Além das indicações e ofícios, diante da necessidade de conscientizar os cidadãos sobre a gravidade da pandemia no Município, no Estado e no País, a Câmara Municipal vem atualizando, por meio de suas mídias sociais, os dados a respeito do número de contaminados e óbitos, bem como os leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que estão disponíveis.
* texto das estagiárias Laura Fernandes e Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi