Vereadores questionam o Decreto 5.619/2021 da Prefeitura Municipal

por Assessoria de Comunicação publicado 10/03/2021 18h35, última modificação 10/03/2021 19h03

Na reunião Ordinária da terça-feira (09), o Decreto 5.619/2021 da Prefeitura Municipal, que estabelece medidas mais restritivas no combate à Covid-19 em Viçosa, foi alvo de questionamentos entre os parlamentares. O Presidente da Câmara, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), iniciou a manifestação a respeito do Decreto dizendo que “a Casa se reuniu na tarde desta terça-feira para discutir o Decreto e foram colocados alguns pontos que poderiam ser ajustados no mesmo”. 

Usando da Palavra Livre, o Presidente Edenilson abriu a discussão pontuando que “no seu entendimento o Decreto é bem flexível e também amarra algumas arestas. Não posso deixar de levantar a questão dos comércios fecharem às 12h nos sábados e retornarem somente na segunda-feira. Acredito que, assim, teremos uma forte aglomeração nas sextas e nos sábados pela manhã”. O Presidente ainda reforçou que a Prefeitura deve se atentar mais a fiscalização, que tem sido ineficiente. “Fica difícil a gente entender como vai funcionar esse Decreto. Sei que a intenção do Prefeito Raimundo, juntamente à Secretaria de Saúde, é boa. Mas me preocupa algumas decisões como essa dos comércios”. Por fim, Edenilson também pediu por mais transparência da Prefeitura com relação ao Decreto. Os vereadores Cristiano Gonçalves (Solidariedade), Marco Cardoso (PSDB), Marcos Fialho (DEM), Rafael Cassimiro (PSDB), Robson Souza (Cidadania), Rogério Fontes (PSL), Sérgio Marota (PSL), e Vanja Honorina (PSD), também se posicionaram e questionaram medidas restritivas do Decreto. 

Ainda quanto à questão da transparência, a Vereadora Jamille Gomes (PT) e o Vereador Bartomélio Martins (PT), apresentaram a Indicação nº 133/2021 pedindo esclarecimentos e transparência a respeito do Decreto nº 5.619/2021, divulgado no último dia 08/03, destacando a justificativa para os artigos 1º, 2º e 3º. No decorrer da reunião, a Vereadora Jamille questionou que “a comunicação está ruim, os boletins diários não estão saindo todos os dias e a fiscalização não está atendendo”.

Durante a reunião, o Presidente Edenilson aproveitou para lembrar que, de acordo com o artigo 10º do Decreto Municipal, ficam proibidas reuniões presenciais com mais de 4 pessoas em espaços públicos e privados. Sendo assim, foi criada a Portaria Legislativa nº 016/2021 que determinou o fechamento da Casa Legislativa. “Não entendi qual foi a justificativa para esse Artigo 10º, mas nós vamos respeitar o Decreto. Na reunião interna de hoje (09/03), nós vereadores decidimos fechar a Casa Legislativa por 15 dias e discutiremos como será daqui para frente, de acordo com a situação do nosso Município. Esperamos que ocorra o melhor, e que possamos voltar com as reuniões presenciais”, enfatizou o presidente. 

A pedido do Vereador João Januário (Cidadania), nas próximas horas será encaminhado um ofício ao Executivo com as reivindicações dos parlamentares de reavaliação das medidas restritivas do Decreto Municipal. 

Moção Nº 004/2021 

O Vereador Gilberto Brandão (AVANTE) e o Vereador Bartomélio,  por intermédio da Moção Nº 004/2021, solicitaram ao Presidente da Câmara que seja entregue Moção de Repúdio em desfavor do Centro Universitário de Viçosa (Univiçosa), por adotar como critério de avaliação semestral a aplicação de provas presenciais em período pandêmico. O Vereador Daniel Cabral (PCdoB) informou, durante a reunião, que “em conversa com a gestão da Univiçosa, eles disseram que estariam abertos para o cancelamento das  provas presenciais caso o cenário se agravasse”. 

* texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi



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