Vereador apresenta Moção pelo piso salarial de agentes de Saúde e Endemias

Foi apresentada, aprovada e amplamente discutida, durante a reunião Ordinária da terça-feira (20), a Moção de Repúdio nº 006/2021 em desfavor da Prefeitura Municipal de Viçosa, por não ter feito o repasse do piso salarial atualizado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). ‘’O Executivo está descumprindo a Lei nº 13.708/2018 que regula o exercício profissional desses agentes. O novo valor de R$1.550,00 deveria ter sido repassado a eles desde 1º de janeiro e ainda não aconteceu’’, justifica o autor do documento, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT). O parlamentar menciona ainda que ‘’dia 22 de fevereiro, eu já havia feito a Indicação nº 078/2021, solicitando ao prefeito o devido repasse, mas não fui atendido’’.

O Vereador Marco Cardoso (PSDB) reforçou em sua fala que ‘’o Executivo precisa ver isso o quanto antes. Agradeço ao Vereador Bartô por ter deixado que eu assinasse a moção’’. O Vereador Marcos Fialho (DEM) comentando sobre o assunto, ressaltou que ‘’eu também já havia enviado indicação ao Executivo pedindo uma atenção quanto ao piso salarial desses profissionais, porém não estamos tendo respostas sobre nossas indicações e ofícios. Já se passaram quatro meses de mandato e o Município não se posiciona e nem faz os devidos repasses. Neste momento tão crítico da pandemia no nosso País esses profissionais deveriam ter uma atenção maior’’.

‘’Nós vereadores recebemos essa semana um abaixo assinado dos agentes de saúde, com mais de 90 assinaturas, pedindo nossa atenção quanto ao piso salarial. É legítimo o que esses profissionais estão reivindicando‘’, comenta a Vereadora Marly Januário (PSC). O Vereador Rogério Fontes (PSL) ressaltou que ‘’é dever do Executivo repassar o valor correto aos agentes de saúde e de combate a endemias que estão se empenhando e trabalhando na linha de frente. Fica aqui meu apelo para que a gestão municipal dê o devido direito a quem tem’’.

Por fim, o autor da moção, Bartomélio Martins, agradeceu aos 12 vereadores que assinaram o documento.

* texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Monica Bernardi