Vereadores aprovam contratação de médicos para a Central Covid
Na noite da quinta-feira (01/04), aconteceu em caráter de urgência, uma reunião extraordinária realizada remotamente por plataforma virtual, com o objetivo de discussão e votação de dois projetos de lei da Prefeitura Municipal. Seguindo o protocolo do Regimento Interno da Câmara Municipal e respeitando todos os procedimentos e normas de uma reunião presencial, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 005/2021, sancionado pelo Prefeito Raimundo Nonato (PSD), que cria cargo temporário de médico para enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia e dá outras providências. Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2021 que autoriza crédito especial ao orçamento vigente.
Abrindo a reunião, o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), convidou o Médico Auditor da Secretaria Municipal de Saúde, Flávio Henrique Tannure Cassimiro, para explanar a situação da covid-19 em Viçosa e a questão da contratação dos médicos. Segundo ele, no início da gestão a Central contava com três desses profissionais mas, por motivos pessoais, dois deles pediram demissão em fevereiro. Com isso, a Central ficou com apenas uma médica. Porém, a profissional passou em residência e também teve que pedir demissão, o que acarretou na necessidade da contratação de novos médicos.
Flávio continuou sua fala relatando que, a pedido do Secretário Municipal de Saúde, Júlio Cotta, ele começou a gerenciar a parte médica da Central Covid. “Na busca por novos médicos, nos deparamos com o problema da lei da oferta e da procura. Ligamos para mais de 70 médicos e a grande maioria agradeceu o convite. A verdade é que trabalhar na Central Covid, onde a carga viral é extremamente alta, é muito complicado e nem todos os médicos aceitam. A única médica que a gente tinha saiu no dia 18 de março e no dia 19 conseguimos o Dr. Luís para trabalhar. Mas no mesmo dia ele quis pedir demissão, porque a sobrecarga foi muito grande e ele atendeu cerca de 70 pacientes. Mas insistimos para ele continuar, porque se não ficaríamos sem ninguém. Nisso continuamos na procura e a opção que a gente teve foi de contratar quatro médicos. E a explicação é a seguinte, com a Central Covid funcionando bem, nosso intuito é desafogar o Hospital São João Batista. Assim podemos melhorar a qualidade do atendimento e diminuir a sobrecarga de trabalho”, explicou o médico.
A reunião continuou com a discussão e votação das emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 005/2021. A Emenda Modificativa nº 001, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta por sua Presidente, a Vereadora Jamille Gomes (PT); pelo relator, Vereador Rogério Fontes (PSL); e pelo membro, Vereadora Vanja Honorina (PSD), foi a primeira a ser discutida e votada.
A Vereadora Jamille, deu início a defesa da emenda. “O primeiro ponto a ser discutido é a chegada repentina do projeto. A falta de planejamento do Executivo não pode cair na Câmara de um dia para o outro assim. Entramos em consenso na Comissão sobre as incongruências no projeto. A gente entende a situação de calamidade que a cidade está vivendo. Ninguém aqui é contra a contratação dos médicos, mas não podemos passar por cima dos trâmites legais. Por transparência e compromisso com o poder público, a Comissão entendeu que precisa definir o prazo do processo seletivo para que os médicos sejam contratados da forma correta”.
O Vereador Rogério, relator da Comissão, também concordou com a fala da colega e reforçou que “ninguém da Comissão é contra a contratação de médicos. A questão da primeira emenda é com relação aos prazos do processo seletivo que precisam estar bem definidos, visando a transparência e igualdade”. A Vereadora Vanja, membro da Comissão de Finanças, apoiou os colegas e complementou dizendo que “tem muitos médicos formando agora que estão procurando emprego, então podemos dar oportunidade a esses profissionais. Acredito que será um edital bastante concorrido, tomara que dê tudo certo”.
No decorrer da reunião, os vereadores se manifestaram a favor ou contra a emenda. O Presidente Edenilson também aproveitou para se posicionar. “Gosto de transparência e não gosto que o projeto chegue em cima da hora na Casa Legislativa, mas estamos falando de uma pandemia, estamos falando de mortes e leitos 100% ocupados. Quando colocamos prazos, seja de 30 ou 90 dias, estamos desmotivando o profissional, que além de colocar sua vida em perigo, corre o risco de chegar ao fim do processo seletivo e não ser contratado. Por isso, sou a favor da derrubada da emenda”. Os vereadores Bartomélio Martins (PT), Jamille Gomes, Marco Cardoso(PSDB), Marcos Fialho(DEM), Rogério Fontes e Vanja Honorina votaram, inicialmente, a favor da emenda. Já os vereadores Cristiano Gonçalves (Solidariedade), Daniel Cabral (PCdoB), Gilberto Brandão (Avante), João Januário (Cidadania), Marly Coelho (PSC), Rafael Cassimiro (PSDB), Robson Souza (Cidadania) e Sérgio Marota (PSL) votaram contra a emenda.
Após muita discussão e com aceitação também da Comissão de Finanças, que repensou sua proposta, a Emenda Modificativa nº 001 foi derrubada por unanimidade dos vereadores. Por outro lado, a Emenda Modificativa nº 003, também da Comissão de Finanças, que solicita a identificação da ampliação de vagas para enfermeiros, na parte superior do Projeto de Lei nº 005/2021, foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Projeto de Lei nº 004/2021 – CMDCA
O Presidente da Câmara, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), iniciou a discussão fazendo um panorama do que se trata o projeto. “O Projeto de Lei nº 004/2021, da Prefeitura Municipal, autoriza crédito especial ao orçamento vigente, porque a gestão anterior não colocou no orçamento o fundo municipal da criança e do adolescente. Sendo assim, foi criado esse projeto para abrir crédito especial para aplicar esse fundo. São 377 mil reais que sairão das sentenças judiciais, das condenações de justiça e não tinha no orçamento da gestão anterior. Então a administração atual remete o projeto à Casa para que a gente aprove o fundo participativo para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa (CMDCA)”, enfatizou o Presidente Edenilson. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 004/2021.
*Texto da estagiária Laura Fernandes sob supervisão de Mônica Bernardi