Vereadores aprovam projeto de redução na multa do IPTU

Solicitado pelo Executivo, ocorreu na terça-feira (13) uma reunião Extraordinária, logo após a reunião Ordinária da Casa, para ser votado o Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do Prefeito Municipal, Raimundo Nonato (PSD). O projeto institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa - REFIS IV, decorrente da necessidade de lidar com os efeitos econômicos da pandemia provocada pela COVID-19.

O REFIS IV ganhou destaque e urgência dentre as pautas da Casa Legislativa tendo em vista a necessidade de arrecadação pública mediante o cenário pandêmico, além de servir como método de refinanciamento de dívidas e solidariedade com a população mais afetada economicamente com a atual crise financeira.

O REFIS IV será uma medida destinada a promover a autocomposição entre o contribuinte e a Fazenda Pública através da regularização de créditos tributários e não tributários do Município, inscritos em dívida ativa, em fase de execução fiscal ou não, com ou sem exigibilidade suspensa.

O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), demonstrou que ‘’nós entendemos a importância do projeto. Foi uma discussão vinda inclusive de várias indicações que nós vereadores fizemos ao Executivo. Devido a importância que o projeto tem mediante ao cenário que vivemos, teve o parecer favorável da nossa comissão’’.

Comentando sobre o projeto, os membros da CCJ, os vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e Rogério Fontes (PSL) comentaram sobre o projeto. Para Professor Bartô, ‘’é importante que o Poder Executivo faça uma força tarefa no sentido de levar a informação referente ao projeto aos contribuintes que vão precisar. O ideal é evitar que isso seja de maneira presencial, e sim on-line’’. O Vereador Rogério parabenizou o Executivo e ao Secretário Municipal de Fazenda, Dionísio Souza em sua fala, salientando que ‘’essa tomada de decisão foi muito importante para que a população de Viçosa tenha a condição de limpar seu nome’’. Assim como o parlamentar, os vereadores Gilberto Brandão (Avante), Sérgio Marota (PSL) e Vanja Albino (PSD) parabenizaram a Secretaria Municipal de Fazenda.

* texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Monica Bernardi