Projeto que propõe ‘Renda Básica’ é tema da Audiência Pública

Foi realizada na noite da quinta-feira (27), no Plenário da Casa Legislativa, uma Audiência Pública para discutir e tratar da possível instituição da 'Renda Básica de Cidadania' no município de Viçosa. Tanto o Requerimento nº 016, que solicitou a audiência quanto o Projeto de Lei nº 012/2021, que trata sobre o assunto, são de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e co-autoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), que dirigiu os trabalhos durante a sessão. 

A audiência teve como convidado o autor da Lei da Renda Básica de Cidadania (Lei Nº 10.835/2004), ex-Senador e atual Vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy, que participou por videoconferência. Compondo a mesa dos trabalhos, esteve presente o Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Diogo Tourino. A Vereadora Marly Coelho (PSC) também participou da reunião. 

Para dar início, a Vereadora Jamille agradeceu ao Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), “por possibilitar que a audiência fosse transmitida e gravada, já que as anteriores não tinham essa prerrogativa e, diante da pandemia, é preciso pensar novos mecanismos de participação popular e divulgação”. 

Abrindo a discussão, o convidado Eduardo Suplicy contextualizou sobre a Lei da Renda Básica e discorreu sobre a importância da mesma.  “Esse é um tema que vem ganhando força em todo planeta, inclusive no Brasil. Felizmente, houve a aprovação da Lei 10.835 de 2004 por todos os partidos do Congresso Nacional e a mesma foi sancionada pelo Presidente Lula no dia 08 de janeiro de 2004. Além disso, no último dia 25 de abril, houve por parte do Supremo Tribunal Federal uma decisão decorrente do mandado de injunção que a Defensoria Pública de Porto Alegre fez em nome de um morador de rua, para que o Governo Federal, por determinação dos 11 ministros do STF, venha a regulamentar esta lei a partir do ano fiscal de 2006, até que se torne universal”, explicou o convidado. 

Eduardo Suplicy ainda enfatizou que “se nós quisermos construir uma sociedade civilizada e justa, devemos levar em consideração aqueles valores que não sejam unicamente de  interesse próprio. Precisamos levar em consideração os valores da história da humanidade, que visam o progresso de todas as pessoas”. Para complementar, o convidado ainda apresentou literaturas e citou autores como Martin Luther King Jr., ativista político estadunidense. 

Continuando a explanação, o Professor Diogo Tourino reforçou a importância da prática da audiência pública, além de relembrar questionamentos do tempo em que atuou como Coordenador do Parlamento Jovem de Viçosa. “A gente naturaliza um pouco a ideia de que a sociedade se constrói por perspectivas do egoísmo e eu acho que é o contrário disso. A sociedade se constrói exatamente quando a gente abre mão de uma postura egoísta perante o outro e perante a coletividade. E esse tema toca centralmente o que o Vereador Suplicy disse sobre a dignidade”, salientou o professor. 

Diogo ainda lembrou do episódio da primeira eleição da Presidenta Dilma em 2010, com relação ao tema do Bolsa Família e o preconceito da sociedade brasileira diante disso. Ele também complementou sua fala com a apresentação de literaturas e autores como Robert Castel, sociólogo e pesquisador francês. Além disso, citou o livro “Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania”, de Walquiria Leão Rego, que também foi comentado pela Vereadora Jamille. “O Bolsa Família é uma das experiências concretas que temos do programa de transferência de renda. Sendo assim, para falarmos de renda mínima é importante trazer as questões do Bolsa Família, porque além de sua concretude, ele traz os dados do impacto causado na vida das pessoas que passam a ter dinheiro para se alimentar e satisfazer suas necessidades básicas”, enfatizou a vereadora. 

O Vereador Bartomélio também comentou dizendo que “quando falamos em renda básica aqui na cidade de Viçosa e ao propor o Projeto de Lei 012, muitas pessoas olharam assustadas para nós questionando de onde sairá esse dinheiro e de onde vai vir o fundo para que o Município possa custear isso. E fica essa reflexão ao Executivo Municipal para que ele possa perceber que a porta de saída para Viçosa é entender que todos os viçosenses precisam da sua dignidade. A proposta do projeto de lei e dessa audiência é por acreditar que a renda básica é a nossa saída para que nós tenhamos acesso a essa dignidade’’. O vereador ainda citou três pontos do PL que discorrem sobre o planejamento estratégico para identificar quais viçosenses estão na vulnerabilidade, além da criação da coordenação que fará esse mapeamento e a proposta da criação do fundo que será a base de custeamento da renda mínima. 

Na oportunidade, a Vereadora Marly parabenizou os colegas pela audiência e reforçou que “esse projeto é fundamental, principalmente neste momento em que estamos vivendo”. Após as explanações, a sessão foi aberta para a participação popular. 

*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi