Vereadores recebem prestação de contas da Educação
Na noite da segunda-feira (14/06), no Plenário da Casa Legislativa, aconteceu a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação e sobre a Semana de Ação Mundial. O Requerimento nº 023/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), que dirigiu os trabalhos durante a sessão. Também participaram da audiência os vereadores Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Daniel Cabral (PCdoB), Jamille Gomes (PT), Marco Cardoso (PSDB), Marly Coelho (PSC), Rogério Fontes (Tistu) (PSL) e Vanja Honorina (PSD).
Estiveram também presentes, a Secretária Municipal de Educação, Marli Franco, a Chefe do Departamento de Ensino Fundamental, Mariana Faria, o Secretário de Saúde, Júlio Cotta, o Secretário de Finanças, Luís Costa, a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Carla Beatriz e o Diretor Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind UTE), Paulo Grossi.
Na reunião Ordinária da terça-feira (15), o Vereador Bartomélio, comentou sobre o encontro dizendo que “a audiência pública é um instrumento legítimo de participação popular muito importante da democracia e esse instrumento está sendo utilizado nesta Casa Legislativa, em um momento delicado de pandemia que vivemos, e sabemos como a educação tem sido afetada de diversas formas. É por isso que a Secretaria Municipal de Educação foi convidada a trazer um balanço para que possamos entender a situação e ter feito os encaminhamentos”.
Na audiência, a Secretária Marli iniciou sua fala afirmando que ‘’nossas ações, nessa nova gestão, estão sendo em um período de constantes desafios onde a educação precisa estar alinhada com a saúde, zelando pelos profissionais da educação e pelas suas crianças e estudantes. Desafio este que tem afetado todo o processo educacional não só de Viçosa, mas de todo o Brasil. Sabemos que estamos com perda de ensino, pois o professor se faz necessário para aprendizagem efetiva e de forma presencial. O que começa a nos confortar é a possibilidade de todos serem vacinados e poderem trabalhar com segurança’’. Durante sua apresentação, a secretária mostrou todo o balanço e trabalhos realizados pelo departamento, como: o organograma da secretaria; o número de escolas, profissionais, turmas e alunos da cidade assim como seus recursos; o valor das merendas escolares; sobre o transporte escolar; o calendário; organização de eventos e reuniões on-line que aconteceram esse ano; e por fim as matrículas, projetos, capacitações e outras pesquisas realizadas pela seção educacional do Município.
Em seguida, a Chefe do Departamento de Ensino Fundamental, Mariana Faria, apresentou uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Viçosa, sob sua coordenação e realizada de forma on-line para saber a respeito das condições do trabalho docente durante a pandemia. A pesquisa foi coletada entre 22 a 30 de abril de 2021 e foi respondida tanto por professores da rede municipal quanto por estudantes. Dentre as perguntas estavam: acesso à tecnologia e recursos; sobre o ensino não presencial; interação com os estudantes; percepção sobre o trabalho e condição socioeconômica (renda familiar). Segundo Mariana, ‘’fazendo um balanço das respostas conseguimos enxergar dados preocupantes como 27% dos que responderam vivem com uma renda bruta mensal familiar de menos de mil reais, e 13% vivem com até 500 reais por mês. Mas ainda assim essas pessoas têm acesso à tecnologia porque é a forma que elas têm de trabalhar, em função da necessidade para o mercado de trabalho’’.
Dando sequência, o Secretário de Saúde, Júlio Cotta, usou sua fala para prestar esclarecimentos em relação à questão da vacina e o retorno às aulas. Segundo o secretário, ‘’Viçosa entrou em um consórcio que tem mais de 2.500 municípios para adquirir vacina, só que isso até hoje não foi possível. O Supremo Tribunal já abriu essa possibilidade, mas ainda não houve a concessão para a compra de vacinas, então estamos dependendo do Governo Federal nesse sentido. Essa semana avançou-se na vacinação dos profissionais de educação, não só dos professores especificamente, mas também das pessoas que estão em torno do professor. Estamos tentando desempenhar o máximo de cuidado em relação aos professores, é claro que todos querem uma segurança para voltar às aulas, mas temos visto que inclusive muitos municípios que voltam às aulas e em pouco tempo tem um surto de casos e a responsabilidade cai na administração porque permitiu aquilo e por isso temos que ter essa segurança do profissional’’.
O Secretário de Finanças, Luís Costa, explicou em sua fala que ‘’a Constituição Federal determina que o Município precisa gastar obrigatoriamente no mínimo 25% da sua receita corrente líquida em investimento na educação e a gestão está sendo bem eficiente nesse sentido, onde conseguimos fazer 28,7% e superar esse limite. Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a gestão tem tido uma dificuldade legal em aumentar as despesas devido ao momento atual da pandemia que não permite isso. Atualmente temos em receita arrecadada do Fundeb 14 milhões e 700 mil reais, e em despesas empenhadas dentro do Fundeb já efetuamos 8 milhões e 700 mil reais’’.
Carla Beatriz, detalhou mais sobre a função do Conselho Municipal de Educação, do qual a mesma se tornou presidente no dia 10 de maio de 2021. Segundo exposto por Carla, ‘’o que se tem percebido é que os professores estão trabalhando de forma remota, mas estão pagando por isso. Desde quando as aulas foram interrompidas no ano passado, viemos desempenhando materiais com o que tínhamos para conseguir trabalhar on-line. O Conselho realizou seis resoluções para regulamentar o que temos hoje como PAER (Programa de Atendimento Educacional Remoto)’’.
Por fim, representando o Sind UTE, Paulo Grossi expôs sobre o andamento das negociações da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação de Viçosa. Foram elencados pelo diretor os seguintes pontos sobre a Campanha Salarial e Educacional 2021: salário e carreira; educação de qualidade; gestão democrática da escola e do sistema; vínculo funcional; demandas da pandemia; alterações no plano de carreira. Segundo Paulo, ‘’existe uma necessidade muito grande de seguir a lei, tanto federal quanto municipal, que respaldam os direitos dos profissionais da educação. A pandemia traz a possibilidade de atender a essas demandas no presente e não sacrificar o Município no futuro. Espero que essa audiência seja o início de um encontro periódico da educação, que é uma área muito complexa para ser decidida somente no gabinete da Secretaria de Educação, é necessário ter a população participando’’.
Como encaminhamentos da audiência ficou determinado que o Poder Executivo atenda à Lei nº 2773/2019, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais e que providencie a tabela de reajuste salarial juntamente ao projeto de lei enviado à Câmara. Foi discutido também que seja realizada uma reunião para pensar o orçamento da Educação, além da discussão acerca dos profissionais da rede particular que tiveram vínculo empregatício em 2020 e da política de vacinação de atendimento e inclusão dos estagiários.