Presença de Mineradoras em Viçosa é tema de Audiência Pública

Foi realizada na noite da quinta-feira (17/06), no Plenário da Casa Legislativa, uma Audiência Pública para discutir e tratar do impacto causado pela presença de mineradoras em Viçosa. O Requerimento nº 009/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que dirigiu os trabalhos durante a sessão, e coautoria dos vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e Jamille Gomes (PT). Os parlamentares Bartomélio Martins, Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM) e Marly Coelho (PSC) também participaram da reunião.  Em justificativa, o Vereador Daniel salientou que “essa audiência é extremamente importante para debatermos essa temática que vem atingindo a vida de vários moradores da cidade”. Ele ainda justificou a ausência do Ministério Público e da Deputada Estadual, Beatriz Cerqueira. 

Compondo a mesa dos trabalhos, a sessão também contou com a participação do representante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Jean Carlos Martins, do representante da Zona da Mata Mineração (ZMM), Roberto Emil e do representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Marcos Amaral. Também estiveram presentes na reunião a representante dos moradores da Avenida Joaquim Lopes de Faria, Maria do Carmo Cupertino, a Servidora do Hospital São João Batista (HSJB), Gislene Barroso e a representante dos moradores do Bairro Silvestre, Rosângela Maria Evangelista de Carvalho. 

Abrindo a discussão, o representante do MAM, Jean Martins, contextualizou acerca do assunto e apresentou sobre o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, que presta apoio às comunidades impactadas ou ameaçadas pela implementação de projetos de mineração. “A mineração é uma atividade importante para o nosso País e para o desenvolvimento de qualquer sociedade. No entanto, sabemos que a mineração não deve inviabilizar economicamente outras atividades,  o modo de vida local das populações e o futuro das próximas gerações”, explicou. Jean ainda salientou que “todo esse arcabouço de controle sobre a mineração mostra que precisamos de um outro modelo. Não somos contra a mineração, mas sim contra o modelo estabelecido no Brasil, que leva nossas riquezas embora e deixa muito pouco para os territórios minerados, para a União e gera um impacto social e ambiental gigantesco pela ausência de controle do Estado”.  

Continuando sua explanação, o representante do MAM destacou os impactos que as carretas de minério vêm causando no Município. Alguns pontos elencados por ele foram o barulho ensurdecedor das caçambas e das frenagens que prejudicam a audição das pessoas; carretas que trafegam em alta velocidade podendo ocasionar acidentes; excesso de carga das carretas que causa danos nas estruturas das residências; além do risco de acidentes de carretas que trafegam com pneu careca e sem cobertura de lona. 

O Vereador Daniel complementou dizendo que "essa audiência é uma demanda da população, porque os moradores estão vindo a esta Casa reivindicar e questionar sobre os impactos trazidos por essas carretas. Viçosa não é terra sem lei e nós estamos comprometidos em legislar para o povo de Viçosa e continuaremos os trabalhos para sanar esses problemas do passado”. 

Dando continuidade, a Servidora do HSJB,  Gislene Barroso, manifestou como as carretas de minério afetam a rotina do hospital. “Eu vejo todos os dias o transtorno que é prestar atendimento com o barulho e poeira dos caminhões. O barulho atrapalha tanto o atendimento telefônico quanto o atendimento presencial e incomoda todos que estão trabalhando e também os pacientes”, explicou. 

Na oportunidade, a cidadã Maria do Carmo também expôs como a presença das mineradoras impactam a vida dos moradores da Avenida Joaquim Lopes de Faria, localizada no Bairro Santo Antônio. “Aqui o barulho é intenso e horrível, principalmente quando as carretas freiam nos quebra-molas. A poeira também aumentou demais, além do excesso de velocidade das carretas e rachaduras nas casas”. 

A moradora do Sítio Santiago, zona rural do Bairro Novo Silvestre, Rosângela de Carvalho também deu o seu testemunho. “Não é a ZMM que nos preocupa, porque o progresso tem que acontecer, mas precisamos de regras para conseguirmos conviver. Na nossa comunidade temos casas de 70 a 80 anos que não aguentam o fluxo de carretas. As casas são bem próximas da estrada e tem muita criança, além da questão da água e da poeira, brigamos por vários fatores para que lá não seja uma rota”. 

Dando continuidade, o Vereador Daniel abriu a sessão para a participação popular e, logo após, foi a vez do representante da AGB, Marcos Amaral, trazer suas considerações sobre o tema. “Em 2019, a Associação trabalhou com outros grupos de pesquisa e entidades técnicas que se debruçaram para analisar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental da empresa Zona da Mata Mineração para o seu empreendimento de lavra experimental em Teixeiras e Pedra do Anta. Já nesse momento se encontravam  inúmeras fragilidades e inconsistências nos estudos apresentados pela ZMM e aprovados pela SUPRAM Zona da Mata”. 

O último convidado a discorrer sobre o assunto foi o representante da ZMM, Roberto Emil. Segundo ele, “A ZMM é uma pequena e nova mineradora com princípios e visões diferentes do que era a antiga mineração. Entendemos que temos que trabalhar de acordo com o que é chamado hoje de Indústria 4.0 e as questões de interligação entre as empresas e a sociedade. Muitas mineradoras trabalharam durante muito tempo em condição a par da sociedade e isso vem mudando. Nós da ZMM temos a noção exata da nossa responsabilidade, do que nos cabe em termos de gestão, do que nos cabe em termos de responsabilidade para a questão ambiental e social, como nos encaixamos nisso e quais nossas obrigações”. 

Continuando sua explanação, Roberto ainda reforçou que “nossa discussão tem que ser mais ampla, contemplando não só a ZMM. Nossa empresa não se furta aos eventuais problemas que possam estar causando a insatisfação da população e precisamos debater e tentar entender a causa fundamental deles”. E complementou dizendo “não é a ZMM, a Câmara ou o Prefeito, mas sim um conjunto de entidades e pessoas que vão trabalhar. É complexa a solução desses problemas, mas é preciso trabalhar para solucioná-los, contando com o apoio Federal e Estadual”. 

Na oportunidade, os vereadores presentes manifestaram seus posicionamentos. A Vereadora Marly Coelho e o Vereador Bartomélio Martins questionaram o representante da ZMM sobre o plano de ação da empresa visando a solução dos problemas. Os parlamentares Marcos Fialho e Marco Cardoso questionaram sobre a ausência do Executivo na reunião. O Vereador Cristiano Gonçalves também questionou sobre a ausência de outros Órgãos Públicos. 

Os encaminhamentos que ficaram da reunião foram: seja feita a devida Regulamentação Municipal da problemática; revisão do Estudo de Impacto Ambiental da ZMM; Estudo Fundamentado de uma Rota Alternativa; criação de um Fundo Municipal de reparação de vias públicas; sejam assistidas pela ZMM as famílias afetadas; acionamento do Ministério Público; sejam convidados os Diretores dos hospitais municipais para relatar o recorrente incômodo; Estudo de Viabilidade de uma Alça Viária; que a ZMM adote o Protocolo de Emergência, uma medida a curto prazo; seja enviado a Casa o Plano de Ação da ZMM; que a empresa faça parte do processo construtivo de soluções; sejam convidados para eventuais debates públicos todos os Órgãos Públicos envolvidos; maior participação popular; contínua representação política em prol desta causa; seja criado, a partir da ZMM, um comitê junto às comunidades rurais a fim de estudos; seja encaminhado um ofício à Diretoria Municipal de Trânsito (DIRETRAN), solicitando esclarecimentos sobre a última visita da ZMM nas possíveis rotas alternativas nas zonas rurais.

*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi