Vereador esclarece sobre Projeto que regulamenta transporte por aplicativo
O Projeto de Lei (PL) nº 061/2020, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências, foi alvo de discussões na reunião Ordinária da terça-feira (01). O PL é de autoria do Executivo Municipal e está em tramitação na Casa. O Presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana, Vereador Cristiano Gonçalves (Cristiano Moto Link) (Solidariedade), propôs e teve aprovada pelos vereadores Marcos Fialho (DEM) e Gilberto Brandão (AVANTE), membros da Comissão, a abertura de uma consulta popular para pesquisa de opinião e coleta de propostas para o documento. Durante a reunião, os parlamentares manifestaram solidariedade diante dos ataques que o Vereador Cristiano vem sofrendo.
Abrindo a discussão, o Vereador Sérgio Marota (PSL) trouxe a pauta para a reunião e manifestou que está acontecendo uma injustiça. “O Vereador Cristiano teve a brilhante ideia de realizar uma consulta popular para que a população possa opinar e contribuir de forma efetiva no projeto. Porém, infelizmente o PL bate com interesses de forasteiros de Viçosa que estão incitando outras pessoas a opinarem de forma grosseira e desrespeitosa na enquete”. O vereador ainda expôs seu repúdio às ameaças que o colega está sofrendo.
O Presidente da Câmara, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), parabenizou Sérgio pela iniciativa e também demonstrou apoio ao colega Cristiano. “Quando ele coloca para participação popular ele quer que os cidadãos interajam e eu parabenizo o vereador pela transparência, que muitas vezes não acontece devido às forças ocultas. É um projeto que vem do Executivo para regulamentar uma estrutura nova que existe na nossa cidade e o vereador tenta dar voz ao povo para que essa regulamentação seja feita de forma organizada”.
Na oportunidade, o Vereador Cristiano reforçou que as ações do seu mandato são pautadas na publicidade e gestão em que o povo participa. “Quando recebi o PL não achei que eu poderia simplesmente pegar e aprovar. É a primeira vez na história dessa Casa, digo isso pelo menos em nome da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana, que um Presidente realiza uma consulta popular para que a sociedade possa participar. Eu estou fazendo isso porque eu não quero que a Comissão dê um parecer sem a participação popular”. O vereador ainda expôs as críticas e ameaças que sofreu. “Eu sou a favor do aplicativo, sou a favor do emprego e a gente não quer acabar com isso de forma alguma, estão passando informações erradas e o nosso foco é proteger os motoristas e regulamentar”.
Ao longo da reunião, todos os parlamentares comentaram sobre o ocorrido e foram solidários com o Vereador Cristiano, além de manifestar repúdio aos ataques que o mesmo sofreu e reforçar a importância da participação popular.
*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi