Projeto sobre Doenças Raras é aprovado em 1ª votação

Na reunião Ordinária da terça-feira (09), o projeto de Lei (PL) nº 025/2021 de autoria do Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), que institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às pessoas com Doenças Raras no Município de Viçosa foi aprovado em 1ª votação pelos parlamentares. O PL teve também a assinatura dos Vereadores Bartomélio Martins (Professor Barto) (PT), Marcos Fialho (DEM) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL). 

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, conforme a Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde. Em justificativa, Marco aponta que ‘’o objetivo principal desse projeto é melhorar o acesso aos serviços de saúde e à informação, reduzir a incapacidade causada por essas doenças e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças raras’’. Bartomélio Martins parabenizou e agradeceu ao vereador por ter apresentado o projeto e disse que ‘’eu vejo que a bandeira das Doenças Raras não é assistida por grande parte da sociedade e não tem a atenção que merece. Com essa política pública, Viçosa pode se tornar pioneira no assunto e tratar essas pessoas como elas merecem’’.

Comentando sobre o projeto, a Vereadora Jamille Gomes (PT) disse que ‘’essa política de atenção vai beneficiar não somente as crianças com doenças raras, mas também as mães delas, que precisam de amparo do Estado para dividir suas responsabilidades e atenção às pessoas acometidas com essas doenças’’. Daniel Cabral (PCdoB) expôs que ‘’é interessante ver os vereadores dessa Casa trazendo pautas distintas e que são relevantes. Parabenizo ao Vereador Marco pelo projeto e que nós possamos cobrar do Executivo a efetividade do mesmo, por ser um assunto muito relevante e tratar da necessidade de muitas pessoas na cidade’’.

‘’Infelizmente na semana passada tiveram duas crianças acometidas com doenças raras que vieram à óbito na cidade de Coimbra. Esse projeto é mais do que necessário e deve ser adequadamente executado. Tenho certeza que o Executivo, priorizando a saúde como vem fazendo, vai fazer valer esse PL’’, disse a Vereadora Vanja Honorina (PSD) em sua fala. Por fim, o Vereador Robson Souza (Cidadania) parabenizou Marco pela pauta e por dar atenção às pessoas que precisam.