Vereadora aprova derrubada de Veto e Projeto contra Homofobia

Na reunião Ordinária da terça-feira (01), dois projetos de Lei (PL) de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD) estiveram em discussão. O PL nº 024/2021, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas nas práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, aprovado em 1ª votação, e o Projeto 008, que teve o Veto aposto pelo Executivo derrubado.

Durante sua fala em justificativa ao Projeto 024, a Vereadora Vanja pontuou sobre o artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Segundo Vanja, ‘’ter que colocar um projeto desse em votação, onde se visa aplicar sanções ao cidadão pelo fato de não respeitar a dignidade da pessoa humana é algo lastimável. Sabemos que essa é uma questão urgente e é necessário as pessoas perceberem que isso é um direito à vida, cada um decide sobre a sua. A orientação sexual é um direito personalíssimo que cabe apenas ao íntimo pessoal do indivíduo, tratando de aspectos inerentes à dignidade da pessoa. Para dar um basta, eu entendo que Viçosa já deveria ter essa lei’’.

O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que contribuiu para o projeto da parlamentar, comentou sobre a proposta parabenizando a vereadora. ‘’Essa é uma pauta muito importante uma vez que o Brasil é o país que mais mata a comunidade LGBTQI+ no mundo e nós não podemos aceitar isso. Nós temos o direito de ser quem nós somos e assim levar as nossas vidas da forma como bem entendemos. É importante exigir esse respeito e dar o recado através desse projeto e que isso sirva de lição para todos’’, pontuou o parlamentar. 

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública, Vereador Robson Souza (Cidadania) saudou a proposta do PL e disse que ‘’todos os vereadores que tiverem projetos nesse sentido, nós da comissão estaremos a favor e sem dúvida sou a favor dessas sanções que busquem punir qualquer tipo de discriminação’’. Membro da Comissão, a Vereadora Jamille Gomes (PT) disse que ‘’infelizmente ainda é necessário projetos que visam punição e sanção a esse tipo de atitude porque as pessoas ainda não entenderam que diversidade faz parte da sociedade e ela é necessária, construtiva e importante para uma a democracia. Precisamos também cobrar do Executivo, junto com esse projeto, campanhas educativas no sentido de reforçar esse debate’’.

Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) comentou que ‘’precisamos valorizar políticas públicas, e não somente as questões afirmativas, mas por exemplo em garantir o nome social dessas pessoas que muita vezes são desrespeitadas nos espaços públicos’’. Gilberto Brandão (Avante) disse que espera ''que esse projeto ajude no dia a dia de quem sofrer qualquer tipo de discriminação, porque isso não é justo. Parabenizo a vereadora por esse PL de grande importância e que vai ter muito resultado’’. 

‘’Temos que mudar a realidade das pessoas LGBTs no nosso País, e principalmente levar essas discussões nas escolas para que as crianças cresçam aprendendo a respeitar as diferenças. Eu não sei porque as pessoas se incomodam tanto com a vida alheia’’, disse a Vereadora Marly Januário (PSC).

O Relator da Comissão de Direitos Humanos, Vereador Marco Cardoso (PSDB),  usou sua fala para dizer que ''através desse projeto eu espero que possamos trazer a discussão de igualdade para todos em todos os sentidos. Tenho certeza que esse projeto vai ser de grande importância na cidade’’.  Por fim, o Presidente da Casa, Edenilson Oliveira (PSD), disse que ‘’a discriminação é péssima, seja em qualquer circunstância e também na questão da orientação sexual. A pessoa tem o direito de ser o que ela quiser e acho que é muito pertinente quando se fala em sanções porque sabemos que existe uma ineficiência de todos os setores que buscam a punição. Não podemos perder a esperança e deixar de lutar pelas causas das minorias e pelas pessoas que precisam ter o nosso posicionamento’’.

Projeto 008/2021 - Veto

Ocorreu também durante a reunião Ordinária a votação da Casa Legislativa ao Veto aposto pelo Prefeito Municipal, Raimundo Cardoso (PSD) ao Projeto de Lei nº 008/2021 que institui a transmissão ao vivo via internet das sessões de julgamento de licitações realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo através de seus canais de comunicação. Para Vanja, ‘’a fiscalização e a transparência é o clamor da população, e talvez seja por isso que esses absurdos andam acontecendo, porque não existe transparência. Tanto eu, quanto o Departamento Jurídico desta Casa, assim como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação não legislamos sobre norma geral de licitação e contratos. O projeto versa apenas sobre o aperfeiçoamento da transparência pública’’. Todos os vereadores da Casa foram desfavoráveis ao Veto aposto pelo Prefeito Municipal. 

* texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi