Vereadora envia Moção ao Ministério do Meio Ambiente

De iniciativa da Vereadora Jamille Gomes (PT), foi apresentada na reunião Ordinária da terça-feira (22), a Moção nº 010/2021, que solicita imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 01, de 17 de maio de 2021, que visa à seleção de projetos para a gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos situados no Estado de Minas Gerais. A moção teve coautoria dos Vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Daniel Cabral (PCdoB) e Marly Coelho (PSC).

Durante o Grande Expediente, a Vereadora Jamille comentou sobre o edital e a mobilização que tem sido feita contra a ação. ‘’O Movimento Minas Gerais Contra a Incineração instigou todo o Estado contra o presente Edital, para que o mesmo seja impugnado e que não se dê a continuidade. Parlamentares de outras Câmaras Municipais também estão enviando moção de repúdio. Essa movimentação diz respeito a uma política que chama Brasil Lixão Zero que traz impactos muito negativos para as condições de trabalho dos catadores e das catadoras. Além disso, ela descumpre requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não é novidade que o Ministro do Meio Ambiente infelizmente não tem cumprido com o cargo que lhe foi delegado’’, disse Jamille. 

O documento da moção designa repúdio às seguintes autoridades: Ricardo Salles, Ministro de Meio Ambiente; Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República; Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais; Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais; Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agostinho Patrus, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados e a Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.

O documento encaminhado pela vereadora ainda explica que ‘’os consórcios municipais que se submetem ao edital concorrem pelo investimento financeiro direcionado exclusivamente pela implantação de unidades de produção de combustível derivado de resíduos urbanos (CDRU), independentemente de haver interesse público ou viabilidade econômica para os consórcios. Essa obrigatoriedade incita de maneira desproporcional a implementação de tecnologias de incineração as quais destroem matérias-primas, colocam em risco a saúde pública e as oportunidades de desenvolvimento econômico por meio de estratégias de economia circular e reciclagem, além de dificultar a preservação dos recursos naturais existentes, muitos destes, seriamente ameaçados. O edital prioriza interesses privados com utilização de recursos públicos, bem como desconsidera as definições estabelecidas nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), sem nenhum dispositivo mínimo de participação e controle social, rompendo a tradição mineira de construção de soluções compartilhadas e adequadas à legislação em curso’’.

Por fim, ao justificar a Moção nº 010, Jamille Gomes diz que ‘’considerando a longa trajetória de Minas Gerais para construir soluções para a temática ambiental e social e na valorização da reciclagem e do trabalho dos catadores e catadoras considerando estudos científicos, solicitamos a imediata suspensão e revisão do presente edital, por meio da ampla participação popular, de modo a adequá-lo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e Política Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais (PERS-MG), bem como aos interesses do povo mineiro. 119 entidades fazem parte do Movimento Minas Gerais Contra a Incineração e estão fundamentadas em função dos argumentos técnicos e jurídicos elencados em duas Notas Técnicas sobre o edital, sendo uma delas elaborada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais (ABES) e a outra pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), pelo Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) e por mais 10 entidades ligadas ao setor da reciclagem’’. 

*texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi