Vereadores derrubam Projeto sobre redução de Diárias
Aconteceu na terça-feira (15/06), logo após a reunião Ordinária, uma reunião Extraordinária com o intuito de discussão e votação do Projeto de Resolução (PR) nº 003/2021, de autoria do Vereador Marcos Fialho (DEM) e coautoria dos vereadores Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL), que altera o Anexo I da Resolução nº 001 de 25 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. O Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), no uso de suas atribuições legais, colocou o projeto que teve leitura de parecer e após ampla discussão, e única votação, o mesmo foi derrubado com 11 votos contrários dos parlamentares e 2 votos favoráveis por parte dos coautores. Por questões pessoais, o Vereador Marcos Fialho pediu sua retirada da sessão ainda no Pequeno Expediente da reunião Ordinária e não participou da discussão e votação do PR na Extraordinária.
Abrindo a discussão, o Vereador Rogério Fontes justificou o motivo pelo qual defende o projeto. Segundo ele, "no decorrer dessas viagens, entendemos que com 50% de redução das diárias a gente consegue ir e voltar e fazer todo nosso trabalho”. O vereador ainda complementou dizendo que “esse é um projeto democrático e em momento algum pensando em politicagem, mas sim devido a um levantamento de valores que orçamos das viagens”.
Dando continuidade, o Vereador Marco Cardoso concordou com a fala do colega e salientou que “a gente fez o material trazendo os valores de hotéis em Belo Horizonte, alimentação e tudo, mas infelizmente eu não trouxe porque achei que hoje seria só a leitura do projeto. No nosso entendimento esse valor da diária é exorbitante. Respeitamos opiniões diferentes, mas em consultas que fizemos em Ponte Nova o valor da diária é R$300,00; em Juiz de Fora é R$250,00, com mais R$100,00 de reembolso para os vereadores que quiserem viajar até Belo Horizonte e em Cajuri o valor é de R$200. Então hoje o valor mais alto da região é o da nossa cidade”.
Em contrapartida, o Presidente Edenilson justificou seu posicionamento contrário ao projeto colocando-o como de iniciativa meramente política. “Nós estamos aqui há seis meses e eu já vi vereadores trazendo com suas diárias de 150 a 250 mil, e até mais, para os trabalhos da nossa cidade. Nós temos aqui um teto máximo de diária colocado desde 2009 e nós não estamos falando de aumento não, que aí sim eu seria contra”. O Presidente ainda salientou que “é muito raso uma pessoa comparar uma cidade pequena com outra cidade, uma vez que do mesmo jeito que os vereadores buscam parâmetros nos hotéis que eles ficam, a Casa Legislativa buscou em 2009 parâmetros de valores de hotéis até em Brasília, pois temos vereadores que viajam até lá e temos demanda para isso. É um direito do vereador”. Quando questionado, Edenilson ainda reforçou que o projeto já havia sido discutido em outras reuniões e, enquanto Presidente da Casa, ele tem a prerrogativa legal para colocá-lo em votação.
A Vereadora Vanja Honorina (PSD) também foi contra o projeto, pontuando que “a diária é opcional, é um recurso indenizatório que deve ser solicitado. Vai pedir a diária o vereador que quiser usar. Além disso, não existe ilegalidade e nem irregularidade em se fazer uso dessas diárias e quem utiliza tem que prestar conta com local, assinatura e comprovação verídica”.
Para complementar, a Vereadora Jamille Gomes (PT), enquanto Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento também se opôs ao PR. Segundo ela, “a Câmara Municipal de Viçosa é um órgão independente da Prefeitura. O Legislativo e o Executivo têm orçamentos diferentes, sendo assim, o orçamento da Câmara é para uso interno da mesma. Então quando os vereadores propõem a diminuição das diárias, isso não vai impactar no salário do trabalhador lá fora. É um debate muito raso falar que a gente está preocupado com o salário do trabalhador diminuindo diária aqui dentro da Câmara, porque isso não vai impactar no salário do trabalhador”. A Vereadora Marly Coelho (PSC) e o Vereador Daniel Cabral (PCdoB) também corroboraram com a fala da colega.
O Vereador Gilberto Brandão (AVANTE) também manifestou sua oposição ao projeto e comentou que “esse é um projeto extremamente político e acho uma falta de respeito com os próprios colegas, pois certos tipos de projetos como esse precisam ser discutidos internamente, não é trazer a coisa de qualquer maneira”.
Na oportunidade, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) também foi contra o PR e demonstrou sua indignação com alguns veículos de imprensa local que deram voz aos parlamentares que propuseram o projeto, mas não ouviram o outro lado. “Fico admirado com a mídia, que muitas vezes dá um tamanho enorme para certas polêmicas. Quando foi o momento de fazer a discussão desse projeto, teve vereador que teve mais de uma hora em programa de rádio e por quê nós, outros vereadores, não fomos ouvidos? Será que não temos importância?”.
Os vereadores João de Josino (Cidadania), Sérgio Marota (PSL) e Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade) também corroboraram com a fala dos colegas contrários ao projeto e reforçaram a importância da transparência, da discussão interna e da união entre os parlamentares. Os vereadores Robson Souza (Cidadania) e Rafael Magalhães (PSDB) também votaram pela derrubada do PR.
*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi