Vereadores realizam a primeira oitiva da CPI ETE Barrinha

Na manhã da segunda-feira (05), aconteceu no Plenário da Casa Legislativa a primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Estação de Tratamento de Esgoto da Barrinha (ETE Barrinha), cujo objetivo é apurar o processo licitatório e a execução das obras da estação. A primeira testemunha a ser ouvida foi o ex-Presidente e atual Engenheiro Civil do SAAE de Viçosa (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), José Luiz Pereira. Estiveram presentes os vereadores Daniel Cabral (PCdoB), Presidente da Comissão, Marcos Fialho (DEM), Relator, e os demais membros Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL). Além dos parlamentares, participaram da oitiva o Advogado da Casa, Randolpho Martino e o Assessor de Relações Institucionais da Câmara, Wagner Rosado.

O Presidente da CPI, Vereador Daniel, disse que com as oitivas ‘’se inicia um passo fundamental, uma vez que a CPI é extremamente importante para estarmos esclarecendo o nosso principal foco que é a transparência para a sociedade de Viçosa. A ETE Barrinha é uma obra extremamente relevante para nossa cidade e eu agradeço a oportunidade e a presença do José Luiz para esclarecer algumas questões’’. 

Contextualizando, e dando início a sua fala, o ex-Presidente do SAAE disse que está ‘’há 30 anos na autarquia e a obra já vem se encaminhando desde 2013 onde foi conseguido um recurso na época de 3 milhões e 774 mil reais. Porém, é um dinheiro que não tem correção nenhuma pela inflação e durante todo período tiveram diversos problemas que estão atrapalhando a obra. Quanto mais atrasos, mais prejuízos vão acumulando. Peço aos parlamentares que, independente de partido, possam dar um apoio ao Município com essa obra, seja por meio do Governo Federal ou por emendas com deputados’’.

Perguntado pelo Vereador Daniel sobre ‘’quando iniciou o processo de busca de recursos para a construção da ETE Barrinha’’, José Luiz respondeu que ‘’em 1992 inaugurou-se a Estação de Tratamento de Água e ficou resolvida a questão da água do Município. Em 1998, o Plano Diretor de esgoto ficou pronto e em 1999 nós fizemos a licitação para começar a construção do interceptor. Desde então, a obra veio passando por licitações, projetos e chegou a ser selecionada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal’’.

O Vereador Marcos Fialho disse que ‘’o intuito é tentar de fato dar transparência à população sobre o que aconteceu durante os anos e se estabelece uma questão de investigação nesse momento. Temos que tentar entender bem a fundo o que vem acontecendo’’. A dúvida do parlamentar foi sobre a existência ou não de um fiscal que acompanhava os projetos do SAAE. O ex-Presidente da autarquia respondeu que ‘’não tinha o fiscal para o projeto, porque se entende que quando se contrata uma empresa para fazer o projeto, o profissional seja especialista naquilo que está fazendo. Mas havia uma conferência interna dos documentos dentro do SAAE para a checagem dos mesmos’’.

Rogério Fontes questionou sobre os responsáveis no início da obra e a falta de interesse por parte do Executivo na ETE. ‘’Nas visitas feitas por mim dentro daquela obra foi visto que tem ferragem a céu aberto, uma vez que a empresa foi embora e não terminou o serviço. Eu nunca vi uma visita por parte do Executivo naquela obra para poder realmente fiscalizar. Gostaria de solicitar um documento ou relatório detalhado do início da obra, de quem era responsável e o fiscal que acompanhava esse processo, quem realizava as medições e liberação dos pagamentos. No meu modo de ver, Viçosa está sendo muito prejudicada com relação a isso’’. José Luiz explicou que ‘’as medições eram conferidas por funcionários da Caixa Econômica Federal, assim como funciona agora. A fiscalização também era de responsabilidade deles, através de serviço terceirizado. Com relação à questão da ferragem ela está exposta, mas ainda assim tem aproveitamento’’. 

Por fim, o Vereador Bartomélio Martins questionou ao engenheiro ‘’se os cargos políticos externos atrelados ao SAAE, que não tem nenhuma responsabilidade, interferiram de alguma forma todo o processo da obra da ETE, uma vez que a troca constante de diretor, por exemplo, não deixa a autarquia ter um segmento. Pessoas nomeadas, que não são técnicos no SAAE, podem comprometer talvez toda uma estrutura de trabalho’’. José Luiz concordou com o questionamento e opinou que ‘’eu acho que as pessoas que passaram independente de gestão política são de grande competência. Esses cargos podem até ser ocupados por pessoas externas ao SAAE, mas essa alta quantidade atrapalha demais o andamento e não se dá uma continuidade do serviço. Isso é ruim para administração’’.

 * texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi