Meio Ambiente em pauta na reunião da Câmara

No uso da Tribuna Livre, na reunião Ordinária da terça-feira (13), o cidadão Rodrigo José de Paula discorreu sobre a necessidade de maior atenção para as demandas ambientais no município de Viçosa. O Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) apresentou duas indicações que tratam sobre o assunto. 

‘’Existe a necessidade de se repensar o meio ambiente em Viçosa. Só se lembra do assunto aqui na cidade quando pega fogo nas áreas de mata ou quando falta água. Não temos políticas públicas claras voltadas ao meio ambiente, nem de proteção às nascentes e combate ao fogo nas matas. Não é só coleta de lixo reciclável e tratamento de água e esgoto, mas aplicação em estudos de fauna, proteção à mata, recuperação de nascentes, limpeza do São Bartolomeu que está uma vergonha e a manutenção do Parque do Cristo que é visivelmente um pasto a céu aberto. É necessário procurar saber onde estão os recursos do departamento de Meio Ambiente, quem são as pessoas responsáveis por tal departamento, como diretores e secretários, e quantos fiscais ambientais nós temos em Viçosa hoje. É um pedido que essa Casa Legislativa traga mais propostas de projetos para a área ambiental e principalmente que se cobre no departamento de Meio Ambiente uma clareza quanto aos recursos recebidos e aplicados nas leis ambientais viçosenses’’, disse.

O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), parabenizou o uso da tribuna e chamou a atenção para a necessidade de se atentar às demandas ambientais.

Durante a palavra livre, o Vereador Marcos Fialho (DEM), Presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente, comentou sobre o assunto. ‘’A fala do participante da tribuna foi muito pertinente, é importante que façamos trabalhos ambientais no Município. É necessário destacar que foi adquirido uma emenda parlamentar, juntamente ao Deputado Federal Rodrigo de Castro, no valor de 5 milhões de reais, para tratar a questão ambiental viçosense, com proteção de nascentes, melhoramento das propriedades rurais com curvas de nível e terraceamento, melhoramento das estradas rurais e recursos que serão aplicados também na Bacia do São Bartolomeu estendido como modelo para a Bacia do Turvo, que hoje abastecem o nosso Município. Nós conseguimos esse apoio com o deputado e já está sendo protocolado o projeto para poder fazer a licitação e execução desse trabalho a partir de agora’’, disse.

INDICAÇÕES 

O Vereador Bartomélio apresentou a primeira indicação sobre o assunto, nº 428/2021, que pede à Diretoria de Meio Ambiente informações quanto ao recebimento de valores referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. ‘’Essa solicitação se faz necessária uma vez que Viçosa possui duas áreas protegidas, reconhecidas por decreto e lei, sendo a Área de Proteção Ambiental (APA) São Bartolomeu e a Unidade de Conversação do Cristo. Por se enquadrar nas categorias de recebimento do ICMS Ecológico, é necessário que haja transparência se tais valores estão chegando ao Município, bem como onde e como estão sendo utilizados’’, disse.

A segunda indicação, nº 430/2021, solicita à Diretoria de Meio Ambiente informações referentes aos planos de ação a curto, médio e longo prazo, implementados e planejados para a APA São Bartolomeu e ao Parque do Cristo. ‘’Não há divulgação de ações efetivas implementadas nas referidas áreas, como por exemplo: reflorestamento ativo, recuperação de nascentes, combate a incêndios florestais e recuperação de calha de rio, entre outras’’, salientou.

Ambas as indicações tiveram assinaturas dos vereadores Daniel Cabral (PCdoB) e Jamille Gomes (PT).

 * texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi