Vereadores discutem sobre o Edital dos Técnicos de Enfermagem

Aconteceu na tarde da quinta-feira (01/07), uma reunião no Plenário da Casa Legislativa para discutir sobre o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 da Prefeitura Municipal, destinado a contratação e formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. O encontro foi presidido pelo Vereador Sérgio Marota (PSL), Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, e teve também a presença dos vereadores Marly Coelho (PSC), Jamille Gomes (PT), Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), João Januário (João de Josino) (Cidadania) e Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB). A reunião contou com representantes dos técnicos de enfermagem de Viçosa, o Procurador da Saúde, Lucas Soares Sathler e representantes do Sinfup - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa.

Iniciando a reunião, o Vereador Sérgio disse que ‘’uma das funções do Poder Legislativo é a interlocução com o Executivo. Nós parlamentares defendemos muito o que vem sendo reivindicado pelo sindicato e técnicos de enfermagem. São famílias e vidas de pessoas que estão na linha de frente da Covid-19. O que está sendo pedido por essa classe é o mínimo que eles necessitam para trabalhar com dignidade’’.

Abrindo a rodada de perguntas, foi questionado ao Procurador da Saúde sobre o Edital nº 001/2021, em que o mesmo constava um valor de salário de R$1.400,00 por 6 horas diárias aos técnicos de enfermagem, mas o que vem sendo pago é o valor de 1.161 reais. Lucas Soares explicou que ‘’o valor estipulado pelo edital foi aprovado na Câmara Municipal no início de junho do ano passado, só que entre todo o trâmite e tempo que envolve a criação de um processo seletivo, veio a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proibiu os municípios de concederem aumento para todos os servidores de forma geral. Inclusive foi publicado o Decreto 5.493 em 29 de junho de 2020 pelo Executivo que reconheceu a nulidade proclamada por essa lei. Mantidas as atuais circunstâncias a partir de 01/01/2022 o valor previsto na Lei Municipal vai ser pago corretamente, porque se encerra a proibição da Lei Complementar 173’’. 

Durante as discussões da reunião, tanto os parlamentares quanto os representantes presentes fizeram sugestões e expuseram suas reclamações quanto ao edital citado do processo seletivo, que segundo os presentes, consta com uma série de erros por parte do Executivo. Foi proposto pelos vereadores Sérgio Marota e Marco Cardoso, que no próximo ano sejam pagos os valores retroativos aos meses em que os profissionais da saúde ficaram sem receber esse aumento. O Procurador da Saúde disse que ‘’a partir do momento em que essa proibição cessar pode ser estudado para que os profissionais recebam esse retroativo’’. 

A Vereadora Jamille Gomes (PT) disse ‘’na minha opinião o Executivo tem que ter a competência de assumir o erro e entender que um pedido de desculpas não vai resolver essa situação. Não sei se anular o edital é o caminho, mas eu acho que tem que reconhecer que os trabalhadores foram afetados e que mudaram a dinâmica das suas vidas, inclusive recusaram outros empregos e vieram de outra cidade para pleitear o Edital 001/2021. Tem que ter em mente o constrangimento que essas famílias estão vivenciando hoje’’. A parlamentar havia feito uma Indicação, de nº 375/2021, na reunião Ordinária da Câmara Municipal da terça-feira (29/06), que solicitava o devido pagamento dos técnicos de enfermagem no valor de R$1.400,00 conforme o edital.

Foi sugerido pelo Vereador Bartomélio Martins que ‘’seja criada uma comissão que realmente dialogue e resolva o problema, que tenha a presença do Procurador Geral do Município, do Secretário Municipal de Saúde, um vereador da Comissão de Saúde da Câmara e representante do Sinfup. Precisamos realmente deliberar e fazer com que a solução seja o quanto antes, creio que assim vai ser muito mais rápido para fazer essa questão rodar e chegar a um consenso’’.

Por fim, a Vereadora Marly Coelho disse que ‘’já que foi explicado pelo Procurador da Saúde que será estudado a viabilidade de ressarcir o valor em defasagem, e se não possível completar esse valor este ano e nem diminuir a carga horária, que pelo menos tenha um compromisso para resolver isso em 2022. Um compromisso sério para ressarcir essas pessoas nesse valor que vai ficar faltando’’.

Foi deliberado como encaminhamento da reunião a criação de uma comissão para discutir os problemas advindos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 da Prefeitura Municipal. Ficou decidido que dois representantes dos técnicos de enfermagem estarão nessa comissão, e tanto o Executivo e o Legislativo irão discutir quais representantes farão parte.

  *texto de Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi