Vereador faz Representação ao Superintendente Regional de Saúde

No Pequeno Expediente da reunião Ordinária da terça-feira (13), foi lida a Representação nº 008/2021, de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), encaminhada ao Superintendente Regional de Saúde de Ponte Nova, Marcus  Schitini. Tal documento requer o envio de um parecer técnico à Casa Legislativa, versando a respeito das justificativas para a não inclusão dos povos indígenas não aldeados da cidade de Viçosa como grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19. 

A Representação traz a justificativa de que “esta solicitação se faz necessária uma vez que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 já vigora e exige a inclusão dos povos indígenas não aldeados no plano prioritário de vacinação, o que não tem sido respeittado no município de Viçosa”.

É válido lembrar que na reunião Ordinária do dia 29 de junho, a cidadã Helenice Maria Gomes reivindicou pela vacinação dos povos indígenas não aldeados de Viçosa. A participante da tribuna também havia enviado à Câmara uma correspondência com uma carta aberta encaminhada pela Comunidade Indígena Não Aldeada. 

A discussão e reivindicação desse povo em todo o Brasil vem de encontro a um momento onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, colocou em andamento o Projeto de Lei 490, que tramita desde 2007, e propõe que apenas os espaços comprovadamente ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser classificados como terras demarcadas. Outra reivindicação desse povo é quanto ao cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 que, dentre outras coisas, demanda que a União elabore um plano de enfrentamento da COVID-19 para os povos indígenas brasileiros.

Ainda no dia 30 de junho, foi realizada uma reunião, no Plenário da Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre a campanha de imunização em Viçosa. A convite do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), o Superintendente Marcus Schitini participou da reunião e comentou a respeito do pleito encaminhado pelo Município à Regional e que a questão dos indígenas estava sendo discutida no Plano Nacional de Imunização (PNI). 

*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi